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José Jácome|EFE

Governo anuncia nesta quinta medida que libera FGTS como garantia para consignado

Anúncio será feito na reunião do 'Conselhão'; medida envolve 10% do saldo no Fundo mais a multa de 40% por demissão

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Adriana Fernandes, Murilo Rodrigues Alves,
O Estado de S.Paulo

27 Janeiro 2016 | 21h41

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, vai anunciar nesta quinta-feira, 28, a decisão do governo de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para o crédito consignado, como antecipou a colunista Sonia Racy. Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a expectativa do governo é de que essa modalidade de crédito possa impulsionar cerca de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões de empréstimo para pessoas físicas.

A implementação da medida exigirá envio de proposta de mudança legal ao Congresso Nacional. Será preciso mudar a lei do FGTS, que só permite investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura.

A medida será anunciada na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que conta com empresários e outras lideranças da sociedade, que foi reformulado pela presidente Dilma Rousseff. Pelo projeto, o trabalhador terá direito a usar 10% do que tem depositado no seu fundo, somados aos 40% de multa por ter sido demitido, como garantia ao financiamento que está contratando.

Segundo um fonte do Ministério da Fazenda, a medida não será implementada imediatamente, mas representa uma forma boa de ampliação do crédito por conta da garantia, o que permite taxas mais baratas para o tomador do empréstimo. A medida, no entanto, enfrenta resistências de integrantes do conselho curador do FGTS.

Pacote. O pacote de incentivo ao crédito que será anunciado hoje prevê uma injeção de cerca de R$ 50 bilhões e inclui R$ 10 bilhões para o agronegócio (via Banco do Brasil) e linhas subsidiadas para a construção civil (via FGTS), exportadores e pequenos negócios (via BNDES). A intenção da equipe econômica com as medidas é interromper o processo de queda do crédito no País para ajudar no início da retomada do crescimento econômico, esperada para o final do ano.

“É preciso parar de cair e dar uma estabilização”, disse uma fonte da equipe econômica, destacando, porém, que o foco no curto prazo continua sendo o ajuste fiscal e a aprovação das medidas já enviadas ao Congresso Nacional. Segundo a fonte, não é intenção do governo tratar a questão do crédito como solução para o problema da economia, mas que é preciso avançar nas reformas.

Estrutural. O setor da construção espera que o governo use o Conselhão como instância para buscar consenso sobre reformas estruturantes, em vez de se palco para anúncio de mais incremento de crédito. “Não basta só liberar R$ 50 bilhões. Esse é o momento adequado para fazer as grandes reformas que o Brasil precisa”, diz José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic). Pela segunda vez, ele faz parte do conselho que reúne os maiores empresários brasileiros.

Martins diz que a equipe econômica deve buscar outras saídas para enfrentar a crise e evitar o mesmo modelo usado na primeira gestão da presidente Dilma, com enfoque no crédito para o consumo. “Esse tipo de anúncio de mais dinheiro para empréstimos e financiamentos convence a quem?”, questiona. “À maior parte do público que está lá, não.”

Ele espera que os ministros de Dilma apresentem ao empresariado as linhas gerais de reformas, como a da Previdência, e ações concretas para enxugar o controle dos gastos públicos diante da frustração de arrecadação. “Nesse momento de crise, as pessoas estão mais propensas a ceder nessas questões sensíveis”, afirmou.

O presidente da Cbic também aposta nas Parcerias Público-Privadas (PPP) das prefeituras como alternativa às grandes obras no intuito de retomar os investimentos, já que o momento não é propício – pelos desdobramentos políticos e da recessão econômica – para retomar as concessões dos grandes projetos.

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