BRASÍLIA - A discussão sobre um novo bloqueio do Orçamento de 2017 é o que atrasa o anúncio do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. A área orçamentária buscava um corte menor, em torno de R$ 2 bilhões, mas o novo bloqueio orçamentário pode chegar a R$ 5 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
O contingenciamento deverá ser feito para compensar a frustração de receitas, apesar dos recursos previstos com a alta do PIS/Cofins sobre combustíveis estimados em torno de R$ 11 bilhões. Segundo apurou a reportagem, o decreto com o aumento do imposto já foi assinado.
Há integrantes do governo que defendem o corte por causa dos alertas do Tribunal de Contas da União (TCU). Ninguém quer ser responsabilizado mais tarde, se a meta fiscal correr risco de não ser atingida por conta de novas e inesperadas frustrações de receitas extraordinárias, sem tempo hábil para que novas altas de tributos surtam efeito na arrecadação deste ano.
Como o adiamento do anúncio repercutiu mal no governo, a equipe econômica ainda tenta fazer a divulgação hoje.
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Para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões, o governo já bloqueou parte do Orçamento, o que provocou reclamações de vários órgãos e ministérios com a justificativa de que a restrição orçamentária está afetando os serviços públicos. Depois de liberar uma pequena parte desse valor, o corte em vigor passou a ser de R$ 39 bilhões. Há possibilidade de aumentar o bloqueio, o que dificultará ainda mais o funcionamento da máquina pública.
O discurso do governo, quando anunciar o aumento dos tributos, será de que vai trabalhar até o fim do ano para liberar o forte contingenciamento. Uma edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU) com a alta dos tributos deve ser publicada ainda hoje.
O TCU emitiu na semana passada sinal de alerta para os ministérios do Planejamento e da Fazenda para o risco de descumprimento da meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões. Por isso, o cuidado redobrado do governo com as previsões de receitas.
O prazo final para envio do terceiro relatório bimestral de receitas e despesas do Orçamento deste ano termina amanhã. Até lá, a elevação de tributo precisa ser publicada no Diário Oficial da União para constar no relatório a previsão de arrecadação.
Nesse terceiro relatório bimestral, vai ficar clara a preocupação do governo também com a necessidade de reforçar o caixa da União para garantir o cumprimento da meta fiscal de 2018.
Até a semana passada, o governo tinha a esperança que seria possível desbloquear R$ 4 bilhões devido à aprovação da lei que permitirá o resgate pela União de R$ 12 bilhões de precatórios que não foram sacados depois de dois anos pelos seus beneficiários.
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Mas o alerta do TCU e o risco de frustração de receita em três grandes grupos de arrecadação extraordinária atrapalharam os planos do governo. São os chamados “três Rs” : os programa de repatriação de recursos não declarados ao exterior, o Refis (parcelamento de débitos tributários) e a reoneração da folha de pagamentos.
Sobre esta última, o governo enviou uma Medida Provisória (MP) para que a reoneração entrasse em vigor ainda este ano, mas os parlamentares querem que a elevação da carga tributária para os setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos ocorra só em 2018. A perda estimada é de R$ 2 bilhões.
