Governo articula aprovação de resgate de R$ 8,6 bi em precatórios

Governo articula aprovação de resgate de R$ 8,6 bi em precatórios

Medida para ajudar a incrementar receitas do governo consiste em liberar recursos de ações judiciais que não foram sacados por beneficiários no prazo previsto em lei

Idiana Tomazelli, Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

07 Junho 2017 | 20h12

BRASÍLIA - Em meio à crise política, o governo trabalha para acelerar a tramitação de medidas econômicas que possam incrementar as receitas. O objetivo é liberar o quanto antes uma parte maior dos recursos do Orçamento que foram bloqueados no início do ano. A articulação é para que a Câmara dos Deputados vote já na próxima semana o projeto de lei que permite ao governo federal resgatar os precatórios (pagamentos de valores devidos em ações judiciais depois da condenação definitiva) depositados mas não sacados pelos beneficiários no prazo previsto em lei, de dois anos. A iniciativa poderia trazer mais de R$ 8,6 bilhões aos cofres da União.

O tema tem sido tratado como prioridade pela área econômica, já que há despesas de custeio represadas por conta do contingenciamento que ainda persiste no Orçamento, no valor de R$ 38,978 bilhões. Caso o projeto seja aprovado com celeridade pela Câmara e pelo Senado, a intenção é preparar e divulgar um relatório extemporâneo de avaliação de receitas e despesas, para liberar o dinheiro o mais cedo possível, apurou o Estadão/Broadcast. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo está muito interessado em apressar a votação deste projeto.

Em meio à crise política, governo libera R$ 3 bi do Orçamento

A divulgação regular do relatório é feita a cada dois meses, e a próxima está programada até 22 de julho, referente ao terceiro bimestre do ano. Mas a avaliação da área econômica é que há despesas que precisam ser urgentemente liberadas, inclusive na área da saúde. O risco da demora é travar a máquina pública. As emendas parlamentares também acabaram contingenciadas, justamente no momento em que o governo do presidente Michel Temer tenta recompor sua base aliada no Congresso Nacional após as delações da JBS, que o atingiram diretamente.

O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que a articulação é para tentar aprovar o projeto na próxima semana. Mas como há o feriado de Corpus Christi na quinta-feira (15), a votação pode acabar ficando para a última semana de junho, a partir do dia 27. Isso porque na semana entre 18 e 26 haverá o tradicional recesso branco no Congresso Nacional, para que parlamentares possam participar de festas juninas em seus redutos eleitorais.

A proposta para o resgate dos precatórios foi enviada pelo governo no último dia 15 de maio, com pedido de urgência constitucional para que a matéria seja aprovada na Casa em até 45 dias. Esse prazo vence em 29 de junho. Caso não seja votado até lá, o projeto passa a trancar a pauta do plenário.

O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara, mas o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) precisa ainda ser votado. Da CCJ, a proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde será relatada pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). Ao Estadão/Broadcast, Negromonte disse que o projeto "não está amadurecido ainda", mas reconheceu que há grande pressão para votá-lo em breve.

Corte. O governo fez um corte inicial de R$ 42,1 bilhões em março deste ano, bem maior do que os R$ 30 bilhões que eram pretendidos para não sufocar a administração e a oferta de serviços públicos. Com esse bloqueio, a estimativa era de que o fôlego do governo duraria até agosto. Mas o quadro atual já é de aperto nas despesas.

Um agravante é o fato de que os R$ 3,1 bilhões descontingenciados no dia 22 de maio, quando foi feita a avaliação de receitas e despesas do segundo bimestre, ainda não foram efetivamente liberados. É necessária a publicação de uma portaria para destinar o dinheiro às pastas e autorizar o uso dos recursos. Apenas a Saúde deve receber R$ 2 bilhões, enquanto o Ministério dos Transportes, R$ 500 milhões. A situação é tão dramática que há ainda uma disputa entre outros ministérios pelos R$ 354,5 milhões que foram inicialmente designados a compor a reserva de emergência do governo.

O governo ainda não pôde incluir as receitas com o resgate dos precatórios em sua previsão de arrecadação por não haver respaldo jurídico. Isso só deve ser feito com a aprovação do projeto de lei. 

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