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Governo avalia novo corte no Orçamento de 2016 para cumprir meta fiscal

Preocupação da equipe econômica é que meta fiscal não seja alcançada; valor ainda está em discussão e varia de R$ 5 bilhões a R$ 20 bilhões

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Por Adriana Fernandes
Atualização:

Para garantir o cumprimento da meta fiscal diante de um quadro de receitas surpreendentemente baixas, o governo está trabalhando num novo corte no Orçamento deste ano, segundo informou uma fonte da área econômica. O valor ainda está em discussão e varia de R$ 5 bilhões a R$ 20 bilhões. A diferença está na decisão, ainda não tomada, sobre se o governo federal vai ou não buscar um resultado fiscal melhor para compensar a frustração do desempenho das contas de Estados e municípios.

“Estamos trabalhando para isso (o novo corte). Como a arrecadação está frustrando as expectativas, terá necessidade de até o final do ano cortar despesas”, afirmou um integrante da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O governo terá que fazer um corte em um grupo de despesas e, ao mesmo tempo, terá de liberar recursos para despesas emergenciais.

Corte poderá ser estabelecido no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, previsto para 22 de julho. Foto:

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“Essa gestão é permanente. Quando está sobrando é mais tranquilo, mas temos uma meta de déficit de R$ 170,5 bilhões”, comentou a fonte. O governo, afirmou, não quer correr riscos de descumprimento da meta. “Se tiver o risco, temos que agir agora, não dá para esperar”, disse. “É um processo de torniquete”, comparou.

Compensação. A meta de resultado das contas públicas é fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o setor público como um todo, o que abrange União, Estados, municípios e empresas estatais. Quando algum desses entes tem uma performance abaixo do esperado, o governo federal precisa apertar ainda mais o cinto para compensar a diferença para garantir que o resultado previsto na lei seja alcançado. 

Neste ano e em 2017, a LDO diz que, em caso de frustração, a União não está obrigada a fazer um esforço adicional. O grande debate, no momento, é se essa autorização legal será ou não utilizada. 

O Ministério da Fazenda defende o compromisso com a meta de todo o setor público e, por isso, entende ser necessária a compensação do déficit dos governos regionais. Mas outros setores do governo, entre eles o Ministério do Planejamento, avaliam que a compensação só deverá ser feita se o desempenho das receitas melhorar até o fim do ano.

Se não houver compensação, a meta prevista para o setor público consolidado de déficit R$ 163,9 bilhões poderá ser maior, sem a compensação do resultado negativo esperado para os Estados e municípios. Técnicos sabem que as contas dos governos regionais fecharão no vermelho porque o acordo de refinanciamento das dívidas com o Tesouro Nacional abriu espaço para mais gastos. O impacto negativo estimado é de R$ 20 bilhões.

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Em recente entrevista, o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, assegurou que o governo faria a compensação do déficit dos Estados. 

Ele garantiu que o governo está comprometido a fazer um esforço fiscal maior para cobrir eventuais frustrações da meta fiscal dos Estados e municípios em 2016 e em 2017. Segundo ele, as metas do setor público consolidado definidas para estes dois anos já levam em conta o déficit previsto para os governos regionais. “Está na conta”, disse o secretário.

Por isso, o secretário afirmou que é indiferente que a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 - e a de 2017, que está em tramitação no Congresso - não obrigue a compensação pela União da meta dos governos regionais, como em anos anteriores.

Pela LDO deste e do próximo ano, o governo federal foi desobrigado de buscar um resultado melhor em suas contas para compensar um eventual desempenho pior do que o esperado por parte dos Estados e municípios, como era habitual. O texto da LDO é claro ao dar ao governo a opção de compensar ou não eventual déficit. O texto usa o verbo “poderá”. 

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