BRASÍLIA - A previsão de déficit da Previdência Social aumentou e já se aproxima de R$ 200 bilhões em 2018, disse nesta quinta-feira, 22, o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares. A estimativa oficial do governo neste ano aumentou de R$ 189,1 bilhões para R$ 196,6 bilhões. Esse aumento é explicado especialmente pela previsão de não aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamento.
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No relatório de receitas e despesas do Planejamento divulgado na tarde desta quinta, o governo prevê que a receita da Previdência cairá R$ 7,548 bilhões no ano apenas pela "não consideração da aprovação do projeto de lei que trata da reoneração da folha de pagamento, para alguns setores"
Bloqueio. George Soares também esclareceu que o valor efetivo do bloqueio adicional feito no Orçamento de 2018 é de R$ 2 bilhões e não de R$ 2,638 bilhões, como informado inicialmente. O montante bloqueado passou de R$ 16,2 bilhões para R$ 18,2 bilhões.
O novo contingenciamento, antecipado pelo Estadão/Broadcast nesta quarta-feira, representa uma mudança de planos do governo que contava em fazer uma primeira liberação de gastos em março para os ministérios e, dessa forma, atender um volume maior de emendas parlamentares. Em ano de eleições, as despesas costumam acelerar no primeiro semestre. Dos R$ 18,2 bilhões bloqueados no Orçamento, R$ 11,6 bilhões correspondem a riscos fiscais efetivos, como a arrecadação com a privatização da Eletrobras e os gastos extras com a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. O valor líquido desconta a sobra em relação à meta.
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Segundo o secretário, o valor inicial de R$ 2,638 bilhões corresponde à piora na expectativa do governo em relação à meta fiscal, que permite déficit de até R$ 159 bilhões. Antes, havia uma "sobra" em relação à meta de R$ 4,19 bilhões. Agora, esse espaço caiu a R$ 1,55 bilhão.
A margem em relação à meta fiscal diminuiu porque houve aumento na previsão de despesas, enquanto a receita líquida ficou estável.
O governo espera obter R$ 12,2 bilhões com a venda da estatal do setor elétrico, mas a proposta pouco avançou no Congresso Nacional. "Pode não entrar o recurso este ano, pode atrasar, então a junta orçamentária recomendou que fosse mantido o bloqueio por precaução", afirmou Soares.
Sem essa decisão, a área correria o risco de descumprir a meta caso autorizasse gastos sem ter a certeza do ingresso dos recursos.
O governo também reservou R$ 1 bilhão para gastos com a intervenção no Rio. Como o crédito extraordinário que vai direcionar os recursos ainda está em elaboração, optou-se pelo bloqueio do valor para, posteriormente, direcioná-lo às ações relacionadas à segurança no Rio dentro do Orçamento federal.
Além do risco fiscal, o governo mantém bloqueados R$ 6,6 bilhões para realocações orçamentárias que serão feitas no futuro. Segundo o secretário, o Orçamento tem recursos disponíveis para esses gastos, mas muitos ainda dependem de créditos suplementares sujeitos à aprovação do Congresso Nacional.
É desse valor que sairão os recursos para o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, mas Soares explicou que "ainda não há informação fechada" sobre o volume que será destinado à nova pasta.
Em fevereiro, o bloqueio para realocação orçamentária estava em R$ 8,2 bilhões. Desde então, o governo liberou R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para municípios, R$ 300 milhões para carros-pipa e R$ 400 milhões para dotações originais nos órgãos federais.
"Algumas realocações já foram feitas, mas também temos demandas (novas) não realizadas", disse Soares.
É por isso que, apesar das liberações, o governo efetuou um bloqueio adicional de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em outros gastos agora. Com isso, mantém-se o bloqueio para realocação em R$ 6,6 bilhões. "Não há contingenciamento, (o bloqueio) é decisão preventiva", disse o secretário.
Fies. Quanto às despesas, o Ministério prevê aumento basicamente gerado por dois itens: Fies e compensação pela desoneração da folha de pagamento.
Segundo documento apresentado, mais da metade do aumento de gastos de R$ 2,698 bilhões é gerado pelo programa de financiamento estudantil, o Fies, que responde por gasto extra de R$ 1,419 bilhão.
"O aumento se deve à atualização do parâmetro de inadimplência e dos valores realizados de impacto primário até fevereiro de 2018", cita o documento pelo Planejamento.
Outra fonte adicional de despesa é gerada pela compensação do regime geral da Previdência Social pelas desonerações da folha de pagamento, que soma R$ 1,367 bilhão. Nesse caso, o Planejamento cita que "trata-se de nova projeção em função da não aprovação do PL 8.456/17 (da desoneração) que se encontra em tramitação no Congresso".
Houve, por outro lado, redução de R$ 325,6 milhões com as despesas obrigatórias com controle de fluxo do poder Executivo. Nesse caso, o Ministério explica que houve ajustes em programações nos ministérios do Esporte, Saúde e Justiça, o que permitiu essa redução.
