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Governo confirma ter recebido R$ 11 bi por outorgas de usinas

Valor é a primeira parte do pagamento referente ao leilão de 29 hidrelétricas realizado no ano passado; outros R$ 6 bilhões restantes serão pagos em até seis meses

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Eduardo Rodrigues,
O Estado de S.Paulo

05 Janeiro 2016 | 17h21

BRASÍLIA - O ministro interino de Minas e Energia (MME), Luiz Eduardo Barata, confirmou nesta terça-feira, 5, que o governo recebeu ontem os R$ 11 bilhões referentes à primeira parte do pagamento das outorgas do leilão de 29 usinas hidrelétricas cujas concessões já haviam vencido ou estariam por vencer. Os contratos com os vencedores do certame foram assinados nesta tarde na sede do Ministério. 

O pagamento desta primeira parcela era uma das condições para a assinatura. No total, o governo arrecadou R$ 17 bilhões em outorgas, e os R$ 6 bilhões restantes deverão ser pagos em até 180 dias. "Viabilizamos o leilão e conseguimos inclusive atender os pedidos das companhias para que o pagamento começasse em 2016, e não em 2015. A arrecadação no ano passado não faria diferença para o governo, mas faria para as empresas", destacou o ministro interino.

O leilão foi realizado no fim de novembro e teve como principal vencedora a China Three Gorges (CTG), que entrou para o ranking de maiores geradores do País. Estatais estaduais também estão entre os vencedores.

Contratos. Foram assinados nesta terça-feira os primeiros contratos de 30 anos para as novas concessões de geração de 29 usinas hidrelétricas antigas que foram leiloadas pelo governo em 25 de novembro do ano passado. No certame, a Cemig arrematou por R$ 699,6 milhões o lote D, formado por 18 usinas localizadas em Minas Gerais. "A assinatura do contrato encerra uma fase, mas inicia uma nova etapa, que são os 30 anos de concessão. O leilão também criou novas condições para as novas concessões que vencerão adiante ou para concessões que estão sendo discutidas na Justiça. Nós não nos víamos sem essas usinas, que são importantes para a empresa e para Minas Gerais", avaliou o diretor de geração e transmissão da Cemig, Franklin Moreira Gonçalves.

Já a Copel manteve o controle da usina Parigot de Souza, porém as usinas Mourão I e Paranapanema passarão a ser operadas pela italiana Enel. O lote B prevê o pagamento de R$ 735,5 milhões de bônus de outorga, dos quais R$ 574,8 milhões referentes à usina Parigot de Souza.

"Entendemos que a Copel fez a opção certa ao não participar da renovação antecipada das concessões em 2012 e também achamos que tomamos a decisão correta ao participarmos e vencermos o leilão", afirmou o presidente da companhia, Luiz Fernando Vianna. "Gostaríamos de participar de mais leilões, mas o acesso aos financiamentos do BNDES precisa melhorar", completou o executivo.

A Celesc pagará R$ 228,6 milhões pelos ativos do lote C, incluindo usinas que já pertenciam a ela. "Somos uma grande distribuidora, mas queremos também ser uma geradora e termos várias oportunidades. Energia elétrica é importantíssima e é indução ao desenvolvimento do País", comentou o diretor presidente da Celesc, Cleverson Siewert.

A também estatal estadual Celg venceu a disputa com o Consórcio Juruena pelo lote A, a única concorrência do leilão, e manterá o ativo em Goiás, pagando R$ 15,8 milhões ao governo.

Maior destaque do leilão de novembro, a China Three Gorges (CTG) assinou os contratos de concessão das Usinas de Jupiá e Ilha Solteira. O valor de outorga para os dois empreendimentos do lote E é de R$ 13,8 bilhões.

 

 

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