BRASÍLIA – O governo conta com a recuperação da arrecadação e o avanço mais lento de algumas despesas obrigatórias, como abono e seguro desemprego, para evitar começar o ano de 2018 já com um corte no Orçamento, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Técnicos ainda estão fazendo cálculos e reestimando receitas e despesas, mas há a avaliação de que um contingenciamento pode não ser necessário neste momento, apesar da frustração de medidas que visavam ao equilíbrio fiscal. A informação sobre a possibilidade de não haver corte foi antecipada nesta segunda-feira, 29, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao Broadcast.
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O entendimento na área econômica é que algumas despesas previstas no Orçamento de 2018 podem não se realizar, abrindo espaço para acomodar aumentos de gastos em outras áreas.
Cálculos preliminares apontam para um resultado próximo do zero a zero, ou seja, sem espaço adicional para gastos, mas também sem necessidade de um corte agressivo nas despesas, como houve logo no início de anos anteriores.
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O governo teve uma série de frustrações ao tentar aprovar no Congresso Nacional um pacote de medidas para reequilibrar o Orçamento de 2018. O conjunto de iniciativas incluía adiar o aumento salarial de servidores do Executivo. A expectativa era uma economia líquida de R$ 4,4 bilhões apenas com essa medida.
A postergação do reajuste foi barrada, em caráter liminar, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo agora deve reincorporar essa despesa à previsão orçamentária neste início de ano.
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O espaço para acomodar esse gasto a mais na conta de folha de pessoal, respeitando o limite do teto, virá da redução na previsão de outras despesas obrigatórias, como abono e seguro desemprego. A avaliação é que esses gastos têm evoluído abaixo do previsto, o que permitirá a revisão.
Em 2017, o governo gastou R$ 54,5 bilhões em abono e seguro desemprego, abaixo dos R$ 57,2 bilhões estimados em relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado nos últimos dias de dezembro do ano passado. Ou seja, mesmo com uma diferença de dias entre a previsão e o final do ano, o gasto realizado ainda foi R$ 2,7 bilhões menor que a estimativa.
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Nos benefícios previdenciários, a diferença foi ainda mais significativa, de R$ 4,17 bilhões abaixo do previsto em 2017. Os resultados surpreenderam positivamente a área econômica.
A avaliação agora é que essa evolução das despesas deve ocorrer também em 2018, abrindo espaço para reincorporar as frustrações nas medidas de economia de gastos sem necessidade de apertar ainda mais outros gastos já bastante comprimidos. Além do adiamento do reajuste, o governo contava com a reoneração da folha de pagamento das empresas, que tem efeito tanto de aumentar a arrecadação quanto de reduzir gastos.
Do lado das receitas, a recuperação da arrecadação também deve ajudar o governo a evitar um bloqueio. O Orçamento foi aprovado com uma estimativa de crescimento da economia de 2,5%, mas o próprio Ministério da Fazenda já revisou essa projeção para avanço de 3%. Se a economia cresce mais, isso tende a se refletir na arrecadação de tributos.
As receitas a serem obtidas com a privatização da Eletrobrás, R$ 12,2 bilhões, devem ser mantidas na previsão orçamentária. Apesar disso, a própria ala política do governo admite que essa arrecadação é um "ponto de interrogação", diante das resistências do Congresso Nacional em aprovar a operação.
