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Governo altera regras de uso de conteúdo local para petroleiras

O programa Pedefor altera exigências para que empresas consigam atingir metas de compra de equipamentos no País

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Antonio Pita, Fernanda Nunes e Eduardo Rodrigues,
Reuters

18 Janeiro 2016 | 10h32

SÃO PAULO - O governo criou um programa de incentivo à produção de petróleo para fazer frente ao cenário de crise, em que o barril do óleo atinge patamares de preço mínimos. O Pedefor - Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural - muda a atual política de conteúdo local e ajuda as petroleiras a atingir metas de aquisição de bens e serviços no mercado interno. Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, as mudanças geram oportunidade para destravar contratos, como o de fornecimento de sondas pela Sete Brasil à Petrobrás.

“O governo está atento à situação do setor e estuda políticas públicas e mecanismos para alavancar a produção. O decreto publicado hoje (ontem) pela Presidência sobre conteúdo local na cadeia de petróleo e gás traz avanço importante, pois alivia pressões de multas acumuladas no setor”, disse Braga.

Apenas no ano passado, as petroleiras foram multadas em R$ 455 milhões por não terem adquirido no Brasil o volume mínimo com o qual se comprometeram ao assinarem contratos de concessões para a exploração e produção de petróleo e gás. A Petrobrás foi a mais punida, em R$ 167 milhões.

Segundo Braga, o governo trabalha em um pacote ainda maior para melhorar o ambiente de negócios. “Mais ações regulatórias serão tomadas. Há que se olhar para o setor no novo cenário internacional e o governo está se movimentando.”

Bônus. O foco do Pedefor é a criação de um sistema de bonificação, que poderá ser acionado pelas petroleiras toda vez que não conseguirem atingir as metas de conteúdo local. Fonte diretamente envolvida na elaboração do programa afirmou que a intenção é bonificar as companhias que comprovarem contratar fornecedores com inovação tecnológica e alto grau de geração de emprego. A lista de produtos que vão ser considerados nesse cálculo ainda vai ser definida. Ainda está em estudo como esse sistema vai se adaptar às regras atuais de medição do conteúdo local. Um grupo de trabalho tem 90 dias para concluir a regulamentação.

Outra mudança esperada é que, com o Pedefor, as petroleiras possam apresentar como conteúdo local equipamentos contratados no Brasil, mas exportados, o que não é possível atualmente. Nesse caso, as mais privilegiadas serão as multinacionais, que têm campos produtores no mundo todo. Foram as grandes companhias de petróleo que lideraram o movimento de flexibilização da política de conteúdo local.

Elas reclamam da dificuldade em cumprir as metas, por causa das condições de prazo e preço oferecidos pelos fornecedores nacionais. O governo admite a dificuldade e trabalha agora para “afastar fornecedores que se escondem nas regras atuais” e privilegiar os mais produtivos.

Segundo a fonte envolvida no programa, a nova estratégia está em linha com a adotada pelo BNDES, que prioriza o financiamento aos inovadores. Por causa da experiência de valorização de segmentos específicos, o banco foi convocado a participar dos dois comitês que vão gerir o programa: o diretivo, de definição das regras do programa, e o técnico operativo, de administração do dia a dia. Outros ministérios também terão representantes, assim como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Finep, agência de fomento à inovação.

Para as petroleiras reunidas no Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), o programa institui “um modelo calcado no incentivo aos investimentos para o desenvolvimento de conteúdo local, ao contrário da lógica atual que prevê apenas penalidades”. Por isso, é “positivo”, como afirmou em comunicado.

Contra. A indústria fornecedora de equipamentos ficou contra. Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Velloso, o Pedefor “não representa a indústria fornecedora”. Ele reclama do segmento de bens de capital não ter sido convidado a participar do debate e ataca, principalmente, a continuidade do Repetro, regime aduaneiro que desonera a importação de produtos para o setor de petróleo.

Na construção de plataformas, por exemplo, estaleiros nacionais são contratados para montar os cascos das embarcações, o que é contabilizado como conteúdo local. Mas, por causa do Repetro, a maioria dos equipamentos acaba sendo adquirida no exterior.

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