1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Governo dará desconto de 40% na dívida dos Estados em troca de apoio

- Atualizado: 10 Março 2016 | 05h 00

Medida deve aliviar o caixa dos Estados e abrir espaço para outros gastos, mas, de acordo com analistas, deve fazer com que o rombo nas contas do governo este ano fique acima dos R$ 60 bilhões já previstos

Governo quer apoio à volta da CPMF

Governo quer apoio à volta da CPMF

 BRASÍLIA - Em busca de apoio político, o governo dará um desconto de 40% nas prestações das dívidas dos Estados junto ao Tesouro pelo prazo de um ano, segundo fontes da área econômica. Mas a estratégia do governo, ainda em análise, poderá ser a de enviar ao Congresso na semana que vem um projeto com desconto de 20%, para haver espaço de negociação. Em contrapartida ao socorro, o governo quer apoio à volta da CPMF.

O desconto deverá trazer alívio adicional ao caixa dos Estados, que hoje estão pressionados por um lado pela queda da arrecadação e, por outro, pelo crescimento das despesas de pessoal. Reduzindo o pagamento da dívida, sobrarão mais recursos para atender a outras prioridades. O resultado, porém, é que os governos estaduais terão um resultado primário (a diferença entre a arrecadação e as despesas não financeiras) menor do que o esperado.

Além do desconto, cujo impacto não foi informado, o governo aceitou alongar a dívida por 20 anos e por 10 anos para o pagamento do financiamento dos Estados com o BNDES. O impacto total é calculado em R$ 37 bilhões em três anos. Os efeitos em 2016 foram estimados em R$ 12 bilhões. Esse valor não leva em conta a redução da prestação com desconto, que vai gerar maior espaço para gastos.

Essa piora deverá ser incorporada à chamada banda fiscal do governo. Se essa proposta for aprovada, portanto, o déficit, ao fim do ano, deve ser superior aos R$ 60,4 bilhões já anunciados e, ainda assim, a meta fiscal será dada como cumprida. A criação da banda depende da aprovação de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso ainda este mês.

“É uma medida que vai permitir que os Estados consigam atravessar o ano”, disse ao Estado o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira. “E ela virá acompanhada de novas regras de condução fiscal que preservarão a saúde financeira dos Estados”, como a proibição de contratarem mais crédito e a adoção de um programa de redução gradual de gastos com folha salarial.

O alívio financeiro aos Estados, no entanto, é visto com preocupação por especialistas. O professor titular de direito financeiro da Universidade de São Paulo (USP), Heleno Torres, avaliou que a proposta aumenta a dívida do setor público e o governo corre grande risco de os parlamentares ampliarem ainda mais os benefícios durante a votação do projeto no Congresso, porque a base governista está muito frágil.

Para o especialista em finanças públicas Fernando Montero, economista-chefe da corretora Tullett Prebon, a medida piora as contas públicas, mas a redução do crédito pelos Estados pode ser positiva. Segundo ele, o déficit dos governos regionais que deverá ocorrer por conta do socorro aos Estados é agora um problema menor diante de tantas variáveis “dramáticas” para as finanças públicas, como o tombo das receitas, a recessão e o juros elevados.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em EconomiaX