O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), enviou na noite desta segunda-feira, 5, à assembleia estadual um pedido de autorização para decretar estado de calamidade financeira. A solicitação ainda precisa ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira da Casa e depois seguirá para votação em plenário.
Na mensagem, Pimentel menciona que o Estado passa por um momento grave e que a crise da economia brasileira, com queda estimada de 7% no Produto Interno Bruto (PIB) em dois anos, trouxe consequências severas para os cofres mineiros, afetou a arrecadação tributária e a capacidade de financiamento.
Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é reflexo da queda de arrecadação em vários setores, inclusive no mercado internacional de commodities agrícolas e metálicas, setores de extrema dependência da economia mineira. Esse cenário "gerou uma severa redução na receita, na capacidade de investimento e de custeio para a manutenção dos serviços públicos".
Na carta, ele cita que o crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas, o que tornou a situação da administração estadual crítica. A dívida com a União também foi mencionada como um dos fatores que levaram o governo a pedir a decretação de calamidade.
Ainda segundo o governador, o Estado tem feito esforços de melhorar a arrecadação, proposto rearranjos da legislação tributária, recuperação da dívida ativa e medidas de eficiência administrativas, mas as medidas ainda não foram suficientes para reverter o quadro de crise porque passam os mineiros.
Em grave situação e sem recursos para pagar os servidores, outros dois Estados também decretaram calamidade. Em junho, o governo do Rio de Janeiro tomou a medida por dizer temer um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental". No mês passado, o Rio Grande do Sul fez o mesmo.
Desde fevereiro, os funcionários públicos mineiros com vencimentos superiores a R$ 3 mil recebem o salário em três datas. Em outubro, o governo enviou uma proposta de orçamento para o ano que vem com um déficit previsto de R$ 8 bilhões -- 9,6% menor em comparação com o orçamento aprovado em 2016.
Caso seja aprovado, o decreto permitirá que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas, como a que pune o gestor que ultrapassar os limites de gastos com servidores.
A previsão do é que a arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cresça, nominalmente, 6,4% em 2017, na comparação com a estimativa para este ano. Do valor total previsto de receita, R$ 42,9 bilhões serão originados do ICMS, principal fonte de recursos do Tesouro Estadual.
