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Governo desiste de medida provisória para solucionar risco hidrológico

Acordo bilionário propunha que geradoras de energia suspendessem repasse de gastos ao consumidor, mas Executivo voltou atrás

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

28 Dezembro 2017 | 20h58

O governo voltou atrás e decidiu retirar a proposta para resolver o impasse bilionário do risco hidrológico. Não houve consenso em torno do acordo, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), mas criticado por técnicos do Ministério do Planejamento e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A proposta foi excluída da Medida Provisória que será publicada na edição de sexta-feira (29) no Diário Oficial da União.

A proposta do MME era retirar o risco hidrológico do consumidor e devolvê-lo integralmente aos geradores, que passariam a ser responsáveis por geri-lo. Para isso, porém, o MME queria retirar do cálculo do risco hidrológico alguns itens, como a antecipação da garantia física das usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte e os atrasos nas obras de linhas de transmissão.

Essas questões, avaliadas como "pedaladas" por integrantes do governo, geraram gastos bilionários para geradores hidráulicos. A proposta permitiria reduzir as dívidas dos geradores em um terço e, em contrapartida, estender o prazo de concessão de suas usinas. Em troca, eles teriam que abrir mão de ações judiciais.

+++ Risco hidrológico é problema bilionário no setor elétrico

Desde 2015, centenas de geradores entraram com liminares para se livrar ou limitar os gastos decorrentes do risco hidrológico. Essa guerra judicial pode paralisar a liquidação de energia no mercado de curto prazo, que movimentou apenas 30% dos valores comercializados em outubro devido a essas liminares. A estimativa é que os credores estejam recebendo apenas 11% dos valores devidos.

Em meio ao impasse em torno do acordo, há duas semanas, o governo finalmente conseguiu uma liminar que limitava o impacto do risco hidrológico para a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que representa pequenas centrais hidrelétricas. Essa era a única ação que tinha chegado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A expectativa era que, sem a liminar, a adesão ao acordo proposto na MP poderia ser maior. Ainda assim, não houve consenso no governo sobre a proposta, e a União optou por continuar a brigar para derrubar todas as ações na Justiça.

A expectativa do governo é que centenas de liminares caiam em instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e nas varas e tribunais federais. Porém, sem a MP, o processo será mais lento do que o governo almejava e pode levar mais um ano para ser concluído.

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