Sob a ameaça de paralisação de órgãos da administração pública por conta dos cortes no Orçamento, o governo deve antecipar a liberação de recursos para desafogar serviços essenciais que foram mais prejudicados. O valor ainda está sendo definido pela área econômica, mas pode ficar em torno de R$ 4 bilhões, segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’.
O problema de escassez de recursos na Esplanada dos Ministérios ficou mais evidente depois que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal escancararam a falta de dinheiro com a paralisação de serviços à população, como a suspensão da emissão de passaportes, por exemplo. A restrição fiscal tem atingido diversos ministérios, diante do corte de R$ 39 bilhões em despesas ainda em vigor.
A aprovação ontem no Senado do projeto de lei que permite o resgate de precatórios (valores devidos pela União em ações judiciais após o julgamento definitivo) não sacados por beneficiários no prazo de dois anos deve abrir caminho para a liberação de recursos. A iniciativa vai injetar R$ 8,6 bilhões nos cofres da União, segundo estimativas da área econômica. Como a Câmara já havia ratificado a proposta, o texto vai à sanção presidencial.
Segundo fontes, numa avaliação preliminar, cerca de metade desses recursos poderão ser liberados. Mas o governo ainda aguarda os dados fechados da arrecadação de junho para tomar a decisão, que deve sair na próxima semana.
Distribuição. A área econômica ainda está definindo quais áreas precisam de mais recursos emergencialmente. Mas, segundo uma fonte, os recursos a serem desbloqueados ficarão no fundo de reserva, que é destinado aos órgãos do governo que têm necessidade financeira imediata. Uma dos ministérios que terão prioridade é o da Justiça, que foi bastante atingido pelo corte.
Este será o segundo descontingenciamento desde que foi anunciado o corte inicial de R$ 42,1 bilhões no Orçamento deste ano. Até agora, o governo só havia conseguido liberar R$ 3,1 bilhões.
A aprovação do projeto de lei que permite o resgate dos precatórios foi comemorada pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no perfil da pasta no Twitter. “A aprovação dos precatórios permite em um primeiro momento o atendimento de despesas urgentes e prioritárias para a manutenção de serviços públicos essenciais”, disse. Para o ministro, a decisão dos parlamentares é “acertada e contribui para o ajuste das contas públicas”.
Receitas. O ingresso dos R$ 8,6 bilhões dos precatórios é parte das medidas com que o governo conta para adicionar R$ 14,8 bilhões às estimativas de receita e, assim, conseguir liberar parte do Orçamento que está bloqueada. As outras iniciativas, como já mostrou o Estadão/Broadcast, são o incremento de R$ 5 bilhões na estimativa de arrecadação com o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários), cujas regras mudaram por pressão do Congresso e estimulam o pagamento à vista, com descontos de multas e juros mais generosos, e a receita de R$ 1,2 bilhão com o Refis para produtores que têm dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).
