BRASÍLIA- O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta terça-feira, 06, que o governo deve enviar nas próximas semanas ao Congresso Nacional a proposta de mudança no regime do PIS/Cofins. Ele confirmou que os setores que hoje estão no modelo cumulativo - como serviços - permanecerão no modelo atual por um tempo maior antes de passarem ao regime não-cumulativo. A mudança tem enfrentado bastante resistência da parte desses setores.
"A ideia é enviar ao parlamento proximamente, até mesmo porque a simplificação do PIS/Cofins está na lista de 15 medidas prioritárias do governo. Estamos nos últimos preparativos", disse Rachid após participar do evento "Correio Debate - tributação e desenvolvimento econômico".+ A definição do conceito de insumo para os PIS/COFINS no STJ
De acordo com o secretário da Receita, o projeto irá prever primeiro mudanças na forma de tributação do PIS. A ideia é ampliar a possibilidade de apuração de créditos tributários sobre todos os insumos. Isso significa reduzir a base de cobrança do PIS e aumentar a alíquota na mesma proporção para manter o valor arrecadado. "Após esse teste, a ideia é proceder na unificação desse sistema com a Cofins. O empresário poderá apurar todos os créditos nos seus insumos", completou, sem detalhar os valores das alíquotas que devem constar no projeto.
Rachid também esclareceu que o governo não estuda neste momento realizar mudanças no imposto de renda de pessoas físicas e empresas. Mais cedo ele disse que é necessário acompanhar as alterações feitas na cobrança desse imposto em países como os Estados Unidos e Argentina. O secretário critica as deduções que o modelo brasileiro permite, mas enfatizou que nenhuma mudança será feita agora. "Não há nenhuma proposta (de alteração), mas temos que acompanhar e analisar a evolução da tributação em outros países porque isso pode facilitar até mesmo que o Brasil faça acordos internacionais", acrescentou.
+ Setor de serviços vai ficar fora da mudança do PIS/Cofins
Questionado pelos jornalistas, o secretário admitiu que a greve dos auditores fiscais da Receita Federal prejudica sim a arrecadação de tributos, mas minimizou esse efeito, citando que um bônus fixo no salário dos servidores do Fisco já vem sendo pago. Segundo Rachid, o bônus por eficiência é uma medida importante, mas ele não fez nenhuma previsão sobre quando o pagamento do bônus variável será regulamentado. "Tenho conversado com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e estamos mais próximos", limitou-se a comentar.
