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'Governo deve publicar até o fim do mês MPs que impactam orçamento de 2018', diz Eliseu Padilha

As MPs tratam do adiamento do reajuste de servidores, do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos que ganham mais de R$ 5 mil e do ajuste da tributação de fundos de investimento exclusivos

Felipe Frazão e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

18 Outubro 2017 | 19h25

BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta quarta-feira, 18, que o governo deve publicar até o fim do mês medidas provisórias (MPs) que impactam o Orçamento de 2018.

As MPs tratam do adiamento do reajuste de servidores, do aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos funcionários públicos que ganham mais de R$ 5 mil e do ajuste da tributação de fundos de investimento exclusivos.

"O ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento) está fazendo as últimas apontes com relação ao Orçamento, e essas MPs dizem respeito ao Orçamento. Então, como o Orçamento tem um prazo até o final do mês, elas deverão ir antes do final do mês. Não obrigatoriamente (esta semana)", disse Padilha. O ministro Dyogo Oliveira não quis comentar sobre o prazo das MPs.

O ministro da Casa Civil afirmou que a Medida Provisória do Refis "ainda tem prazo" para ser sancionada e "está sendo analisada".

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Denúncia. Padilha afirmou que o governo tem certeza de vitória na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia criminal contra ele, o presidente Michel Temer e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). "Preocupação a gente sempre tem, mas a gente tem certeza da vitória", afirmou.

Padilha e Olivera participaram de audiência com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Teto (MST) e deputados federais no Palácio do Planalto. O grupo reclamou de cortes orçamentários e pediu mais verbas para o ano que vem. Padilha disse que o governo vai fazer "o que pode fazer". 

 

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