BRASÍLIA - O governo federal deve reabrir o Refis da Crise, programa de parcelamento de débitos fiscais com a Receita de 2008 até dezembro de 2013. Inicialmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, o programa voltou, e foi inserido pelo deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) na Medida Provisória (MP) 638, que trata do regime automotivo Inovar Auto e que será votada nesta quarta-feira, 14, na comissão especial de análise, podendo ir em seguida ao plenário da Câmara.A presidente Dilma Rousseff vetou na véspera esse mecanismo, que estava na MP 627, sancionada em lei hoje, por entender que não havia uma determinação de prazo para o pagamento dessas dívidas. Isto é, as empresas com débitos fiscais entre 2008 e dezembro de 2013 - o prazo de reabertura do Refis - poderiam ingressar no programa, e assim obter a certidão negativa, mas não havia nenhum prazo para que os pagamentos começassem a ser feitos. Com a necessidade urgente de recursos para atingir a meta fiscal de 2014, o governo acertou com os deputados, então, que o Refis seria vetado por Dilma na MP 627, mas ontem à noite o Ministério da Fazenda acertou a inclusão do mesmo mecanismo na MP 638.Segundo apurou o Estado, o governo estabeleceu um prazo de adesão das empresas ao novo Refis: 30 de agosto. Além disso, as empresas que aderirem ao programa, deverão pagar uma entrada elevada no momento da inscrição junto à Receita. O pagamento será de 10% do total devido, para dívidas de até R$ 1 milhão, e de 20% para dívidas superiores a isso.A ideia é que, com a sanção do Refis (prevista para ocorrer ainda em junho), boa parte dos recursos fiscais devidos entrem nos cofres federais entre julho e agosto, fortalecendo o caixa e, assim, facilitando o trabalho do Tesouro Nacional.O governo se comprometeu a poupar R$ 99 bilhões em recursos fiscais, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), neste ano para o pagamento dos juros da dívida pública, o superávit primário. Desse montante, o governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) respondem por 1,55% do PIB, e os Estados e municípios com o restante, 0,35% do PIB.
Com um ritmo mais vagaroso da arrecadação normal de impostos, e sem contar com a entrada de recursos extraordinários, que salvaram 2013, o governo está indo atrás de receitas onde é possível encontrá-las. No ano passado, o governo contou com R$ 22 bilhões que entraram nos cofres por conta das concessões ao setor privado (sendo R$ 15 bilhões somente com o bloco de pré-sal no campo de Libra) e outros R$ 21 bilhões com programas de parcelamento de débitos, como o próprio Refis, originalmente aberto para quem tinha dívidas até 2008.
