BRASÍLIA - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse nesta terça-feira, 20, que o governo pretende votar o projeto original que propõe o fim da desoneração da folha de pagamento para 50 setores com o objetivo de ter o máximo de recursos arrecadados para arcar com os gastos da intervenção na segurança pública do Rio.
“O governo colocou como sendo sua posição para resolver a questão da segurança voltar ao texto (projeto) original”, afirmou Padilha. “A reoneração passou a ser muito importante diante da necessidade que surgiu e nós temos de canalizar recursos para isso.
Reonerar a folha de pagamento significa aumentar a tributação para as empresas. Hoje, aproximadamente 50 setores da economia são isentos desse imposto previdenciário, que é de 20% sobre a folha de salário dos funcionários. Em vez disso, as companhias desses segmentos pagam um percentual menor (atualmente de 1% a 4,5%) sobre sua receita bruta – o que representa uma taxação reduzida.
Na prática, as mudanças feitas pelo Congresso no projeto que acaba com a desoneração da folha de pagamento podem derrubar a economia esperada pelo governo em quase R$ 6 bilhões por ano. A equipe econômica esperava arrecadar, anualmente, R$ 8,8 bilhões com a redução da política criada na gestão de Dilma Rousseff, mas o valor caiu para R$ 3 bilhões por ano após as alterações feitas pelo relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que manteve o benefício para 15 setores. O Ministério da Fazenda ainda tenta reverter as mudanças no texto e continua negociando com os partidos da base aliada.
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Nesta terça-feira, Silva afirmou que entre 16 e 18 setores reivindicam manter o benefício. Ele disse que vai manter a desoneração em setores essenciais, que empregam mais trabalhadores, e valorizar áreas que sofrem concorrência desproporcional, como os importados da China. O deputado criticou atrelar os recursos arrecadados com o projeto à segurança do Rio.
Ele enfatizou que as medidas no Estado são emergenciais e que não há tempo para aguardar a noventena (período de 90 dias depois do projeto aprovado para que o benefício de fato acabe) para financiar as ações. “O governo, no crédito extraordinário que deve enviar ao Congresso, deve remanejar de outras áreas para garantir que a intervenção seja financiada”, disse o deputado, destacando que não há sentido tirar da Previdência para financiar outro setor. “Tem de tirar do cafezinho, tirar de mordomia para financiar a segurança do Rio de Janeiro”, emendou.
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“Nós temos hoje condições de manipular recursos para a segurança, mas ainda queremos complementar. Essa atitude do governo é para que tenhamos a complementação dos recursos necessários”, insistiu Padilha. “Vamos admitir que tenhamos concluído o processo de votação no mês de abril. Aí, no início do segundo semestre já se tem a medida em vigor, sem noventena”, disse o chefe da Casa Civil.
Caso o texto seja aprovado na forma como está também pelo Senado, até o fim de abril, o efeito líquido neste ano ficará em torno de R$ 1,25 bilhão, já que a reoneração entraria em vigor em agosto.
Questionado se a possível saída da equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles,afetaria as negociações, Padilha não respondeu diretamente a questão. “A Fazenda é importante sob o ponto de vista da ação governamental, da política econômica. Temos avanços importantes nessa área e por certo queremos apresentar”, argumentou ele. Filiado ao PSD, Meirelles está disposto a deixar a equipe até 7 de abril para disputar a Presidência da República, mas ainda busca um partido que aceite o seu projeto eleitoral.
