Wilson Junior/Estadão
Wilson Junior/Estadão

Governo contraria Rodrigo Maia e faz ajustes na reforma trabalhista por MP

Novo texto confirma mudanças na regra do trabalho insalubre de grávidas e lactantes e a restrição para contratação de autônomos; presidente da Câmara classifica escolha por medida provisória como 'erro histórico'

Fernando Nakagawa, Carla Araújo, Igor Gadelha e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

14 Novembro 2017 | 20h02

O governo editou na noite desta terça-feira, 14, a Medida Provisória (MP) 808 com ajustes à reforma trabalhista. A publicação aconteceu com atraso de quase quatro dias, já que a promessa do governo era que a MP fosse publicada junto com a entrada em vigor da reforma, que ocorreu no último sábado, 11. 

A demora para a edição da MP foi gerada por um disputa política entre o presidente Michel Temer, que queria a MP como instrumento para o ajuste da reforma trabalhista, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitava a opção do Planalto do Planalto e pedia um projeto de lei para que a Câmara pudesse participar da discussão sobre o ajuste.

O texto confirma os ajustes citados na última sexta-feira, 10, pelo Estadão/Broadcast, como a mudança na regra do trabalho insalubre de grávidas e lactantes e a restrição para contratação de autônomos. A MP não prevê nova fonte de financiamento sindical.

++Leia o texto da Medida Provisória 808 na íntegra

A disputa foi vencida pelo presidente Temer, mas Maia não escondeu a contrariedade e ainda sinalizou que pode atrapalhar a tramitação na Casa. Em entrevista ao Estadão/Broadcast após o anúncio de que as mudanças seriam feitas por MP, o presidente da Câmara classificou a decisão como um "erro histórico".

"Quando a matéria chegar à Câmara, vou decidir o que vou fazer. Mas acho um erro histórico. A gente pode correr o risco de uma insegurança jurídica brutal no início da implementação (da reforma trabalhista) ao entrar com uma medida provisória que tem efeito imediato", declarou Maia.

O presidente da Câmara afirmou ainda que o compromisso firmado pelo governo de envio dos ajustes por MP não foi firmado com ele e que será inevitável desagradar a uma das Casas do Congresso. "Não estou decidindo que não vou votar. Posso pautar (a aprovação da MP na Câmara), posso não pautar", disse.

Para Maia, o envio por MP enfraquece o parlamento e o próprio trabalhador. "Uma MP para tratar de lei trabalhista enfraquece o trabalhador muito mais do que qualquer um possa imaginar que a reforma que a gente fez possa ter tirado (direitos), e que nós não tiramos", disse.

Mudanças. Apesar da disputa em torno do processo político de aprovação das alterações da reforma trabalhista, o conteúdo do ajuste da legislação era ponto de concordância entre Temer e Maia. Entre as mudanças confirmadas pelo texto da MP 808 está a necessidade de acordo coletivo para instituição de jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Há exceção apenas para trabalhadores da saúde, que poderão optar por essa jornada em acordo individual.

Além disso, o ajuste proibiu a assinatura de cláusula de exclusividade para trabalhadores autônomos e estabeleceu uma carência obrigatória de 18 meses a partir do desligamento de um funcionário para que empresas o admitam sob o modelo de contrato intermitente.

A MP também confirma que eventuais indenizações em processos trabalhistas usarão o benefício da Previdência como referência e não o salário do empregado para o cálculo desse valor. Além disso, grávidas e lactantes serão afastadas de trabalho insalubre, mas poderão trabalhar com insalubridade mínima e média após laudo médico que aprove a volta ao trabalho.

Sobre o funcionamento dos sindicatos, a MP não prevê qualquer nova forma de financiamento dessas organizações que terão de encontrar novas fontes de recursos após o fim do imposto sindical. Nessa área, a MP cita apenas que a comissão de representantes instalada na empresa não poderá substituir função do sindicato.

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