Atualizado às 22h28
BRASÍLIA - A decisão do governo de ampliar o limite do crédito consignado - com desconto em folha de pagamento - de 30% para 35% foi mais uma forma de amealhar o apoio do Congresso para a aprovação de medidas ligadas ao ajuste fiscal, como o projeto que reduz a desoneração da folha de pagamento. De acordo com a Medida Provisória (MP) publicada nesta segunda-feira, o valor máximo que as pessoas podem comprometer da renda com crédito consignado subiu para 35%, desde que os novos 5% sejam usados para quitar dívidas com cartão de crédito. Para usar o limite maior, não é preciso entrar no rotativo do cartão. Basta ter contraído alguma despesa por meio do cartão. A medida foi antecipada pelo Estado na edição de sábado. A iniciativa, que estimula o consumo, é um afago ao Congresso após a presidente Dilma vetar emenda com teor semelhante em maio. O texto publicado nesta segunda-feira e assinado pelo vice-presidente, Michel Temer, pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, faz parte das negociações de Temer com os parlamentares para aprovação das medidas de ajuste fiscal. O objetivo da articulação política é que, com o envio da MP, o Senado aprove o projeto de lei das desonerações, última matéria do ajuste fiscal que ainda está em tramitação. Em maio, a presidente vetou, com o apoio de Levy, uma emenda semelhante da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o texto previa um limite ainda maior do que o enviado pelo Executivo. Os parlamentares sugeriram que o endividamento pudesse chegar a 40% do rendimento. A presidente argumentou na ocasião que a medida poderia comprometer a renda familiar. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou nota para ressaltar a importância do consignado. “O crédito, quando usado com prudência, pode ser uma alavanca poderosa para melhorar a vida da população”, diz o texto. No entanto, o Estado apurou que os grandes bancos são contrários à medida, porque temem o efeito negativo de atrelar uma dívida cara, como a do cartão, com outra, mais barata e segura para a população. Já a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne as instituições bancárias de médio porte, muito atuantes em crédito consignado, afirmou, em nota, que considera “saudável” a medida para os consumidores e positiva para os bancos, pois vai permitir ofertar mais crédito com reduzido nível de inadimplência. Avaliação. O Ministério da Fazenda se pronunciou em nota afirmando que a MP suaviza os efeitos do ajuste em curso na economia e reduz os custos do endividamento do trabalhador. “A elevação da margem de consignação autorizada pela MP 681 tem como objetivo elevar a margem de manobra do trabalhador para que ele possa suavizar os impactos do ajuste ora em curso na economia. Além disso, consignar em folha os pagamentos ao cartão de crédito reduzirá a taxa média dessa modalidade de crédito na medida em que a operação se torna mais segura para as instituições financeiras. Reduzindo, portanto, o custo do endividamento do trabalhador.” Para o coordenador de estudos econômicos da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, é vantajoso trocar uma dívida mais cara, como a do cartão, que cobra 13% ao mês, por outra mais barata, como o consignado, cuja taxa está em torno de 2% ao mês. No entanto, ele alerta que comprometer 35% da renda com empréstimos é perigoso nesse momento de inflação e juros elevados. “Significa dizer que vai sobrar só 65% da renda para pagar todas as outras contas: alimentação, aluguel, entre outras.” Segundo a economista-chefe do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Marcela Kuwaiti, a ação do Executivo é contrária ao aumento sucessivo de juros pelo Banco Central. “Quando o BC aumenta os juros, ele reduz o crédito e esse aumento do consignado é um incentivo ao crédito.”. Ainda segundo ela, a medida não é suficiente para suprir as dívidas com cartão de crédito. “Nosso maior medo é incentivar um endividamento maior”, afirmou. “As pessoas usam o cartão para comprar sapatos, roupas e eletrônicos.” De acordo com o SPC Brasil, 4,3 milhões de aposentados estão em listas de devedores. Segundo a entidade, esse número tem crescido mais entre aposentados do que entre jovens. “O endividamento dos aposentados é preocupante”, ponderou Kuwauti. Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados ligado à Força Sindical vê também com preocupação aumentar ainda mais o comprometimento do benefício para o pagamento de empréstimo, ainda mais quando o crédito é contratado por pressão de algum familiar, e não pela real necessidade do aposentado.
