O governo decidiu elevar nesta quinta-feira, 24, o valor do imóvel que pode ser comprado com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), assim como o valor da casa própria que pode ser financiada dentro das regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) - modalidade de crédito que conta com juros mais baratos. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central.
Para os imóveis situados no Distrito Federal e Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, o limite passou de R$ 750 mil para R$ 950 mil. Já para os demais Estados, o limite passou de R$ 650 mil para R$ 800 mil. Os valores anteriores estavam em vigor desde setembro de 2013, e os novos limites passam a vigorar a partir desta sexta.
De acordo com a chefe do departamento de regulação do Banco Central, Sílvia Marques, trata-se de um ajuste “meramente operacional” e não há preocupação em relação à falta de recursos para financiar essas operações. “Esses limites são ajustados de tempos em tempos. O cálculo leva em consideração a variação de diversos índices de preços a cada período, mas não tem uma indexação”, explicou.
O CMN aprovou ainda um ajuste para que todos os financiamentos dentro do SFH tenham alguma amortização no pagamento das parcelas. “Essa medida tem caráter prudencial tanto para o cliente como para o banco. As parcelas pagas mensalmente devem incorporar alguma amortização, além dos juros e a atualização da TR”, explicou Sílvia.
De acordo com Sílvia, apesar de não ser comum no mercado, em alguns contratos, isso só ocorria a cada 3, 6 ou 12 meses. As instituições financeiras terão até 31 de janeiro de 2017 para incorporarem a regra aos novos contratos.
A ampliação do teto para os financiamentos do âmbito do SFH é um pedido antigo do setor da construção civil e dos bancos. Segundo Ronaldo Cury de Caputa, vice-presidente de Habitação do Sinduscon-SP, o setor queria limite de até R$ 1 milhão para os imóveis do DF e de SP, MG e RJ. “Essa medida ajuda muito para resolver a questão dos distratos”, afirmou.
No jargão usado pelas empresas, distrato é a devolução de imóveis comprados na planta. Esse está sendo o pesadelo de incorporadoras e proprietários de imóveis por causa do volume recorde de devoluções. Os distratos que ocorrem agora resultam, em grande medida, de unidades vendidas em 2013, antes da economia entrar em recessão.
Os clientes foram pegos de surpresa pelo aumento do desemprego e queda na renda. Sem dinheiro e com restrições dos bancos à oferta de crédito, os consumidores desistem da compra.
Bancos. Em setembro, o CMN decidiu permitir, pelo prazo de um ano, que os bancos financiem operações de aquisição de imóveis novos de até R$ 1,5 milhão pelas taxas de juros do SFH. A medida, entretanto, não vale para o uso de FGTS na compra de imóveis. Ou seja, o conselho permitiu apenas o benefício das taxas de juros menores nessa faixa mais cara de imóveis, mas sem o uso do FGTS.
Não há previsão para que essas medidas impactem o mercado, já que a decisão de conceder financiamento cabe aos bancos.
