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Governo eleva projeção do salário mínimo para 2015 a R$788,06

LUCIANA OTONI - REUTERS

28 Agosto 2014 | 15h 20

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) divulgado nesta quinta-feira, 28

O governo brasileiro elevou para 788,06 reais a previsão do valor do salário mínimo a vigorar em 2015, 1,1 por cento acima do valor de 779,79 reais projetado anteriormente, após a revisão para cima das premissas que compõem o reajuste.

O novo valor consta no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) divulgado nesta quinta-feira, na única alteração em relação aos parâmetros macroeconômicos apresentados em abril na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O salário mínimo para o próximo ano é 8,8 por cento superior ao valor do mínimo nacional deste ano, de 724 reais. A mudança na comparação com o previsto anteriormente é resultado da revisão para cima do crescimento de 2013 e de estimativa maior para inflação neste ano.

As premissas para correção do salário mínimo são a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

No fim de maio, o PIB de 2013 foi revisado de alta de 2,3 para avanço de 2,5 por cento. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as expectativas para o INPC no fechado de 2014 também subiram sobre o previsto em abril, mas ele não forneceu detalhes sobre a revisão.

O governo manteve a expectativa de crescimento de 3 por cento do PIB no próximo ano, bem acima da mediana das previsões de economistas de instituições financeiras do Boletim Focus, do Banco Central, que estimam expansão de 1,20 por cento.

Questionado sobre essa visão otimista já que 2014 deverá registrar baixo crescimento, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que em 2015 o Brasil não enfrentará problemas decorrentes da seca e que espera uma melhora da economia mundial. "Vai haver mudança fundamental o cenário".

O ministro, no entanto, deixou em aberto a possibilidade de revisão da estimativa. "Provalvemente previsões serão revistas e nossa previsão poderá ser revista também."

Entre os principais parâmetros da proposta da LOA, o superávit primário ajustado foi mantido em 114,7 bilhões de reais, equivalente a 2 por cento do PIB, já considerando o abatimento de 28,7 bilhões de reais em gastos com investimentos, como previsto no projeto da LDO.

Ao fixar a meta fiscal para o próximo ano, os ministérios da Fazenda e do Planejamento projetaram que a dívida líquida setor público ficará em 32,9 por cento do PIB.

A política fiscal do governo da presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição, foi marcada por ajustes e descumprimento de metas e vem sendo duramente criticada por agentes do mercado.

Para este ano, a meta foi ajustada para 99 bilhões de reais (1,9 por cento do PIB), mas com a arrecadação crescendo menos que o previsto e as altas desonerações, o governo já reconhece internamente que o alvo em 2014 não será atingido.

Sobre inflação, a proposta de orçamento do próximo ano estima o IPCA em 5 por cento, igual à estimativa que consta na proposta de LDO.

Em termos globais, o governo estimou a receita em 1,466 trilhão de reais e fixou a despesa em 1,149 trilhão de reais. Para o próximo ano, as desonerações foram calculadas entre 50 bilhões de reais e 60 bilhões de reais.

Investimentos. O governo reduziu a projeção dos investimentos totais para o próximo ano em 1,8 por cento ante a estimativa de abril, para 183,3 bilhões de reais em 2015.

Ao comentar a piora, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse ao longo de 2014 foram entregues várias obras, algumas das quais relacionadas à Copa do Mundo, e que a entrega desses empreendimentos é um fator de redução da previsão de investimentos.

Do total previsto, as estatais federais vão responder por 105,7 bilhões de reais, praticamente mesmo montante deste ano, sendo que 83,4 bilhões de reais referem-se a investimentos previstos da Petrobras e 10,7 bilhões de reais da Eletrobras.

Os investimentos diretos do governo serão de 77,6 bilhões de reais, 4,2 por cento menor que os 81 bilhões de reais previstos para este ano. Dentro do previsto para 2015, os empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram reservados 65 bilhões de reais, incluindo os gastos com o programa Minha Casa, Minha Vida.

Entre as pastas que serão afetadas pelo corte está o Ministério dos Transportes, cujo orçamento para o próximo ano ficará em 15,270 bilhões de reais ante 16,997 bilhões de reais este ano. Em contraposição, o orçamento do Ministério da Saúde teve aumento de 8 bilhões de reais, indo a 91 bilhões de reais em 2015.