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Governo entrega áreas sem licitação à Petrobrás e engorda caixa com R$ 2 bi

Nivaldo Souza, Eduardo Rodrigues - O Estado de S. Paulo

24 Junho 2014 | 21h 21

Estatal terá de pagar R$ 15 bilhões em troca, com "entrada" que ajudará o governo a fechar as contas públicas este ano

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu eliminar a licitação de quatro campos do pré-sal para concedê-los diretamente à Petrobrás. Com a operação, a estatal ganhará reservas adicionais entre 10 bilhões e 15 bilhões de barris e terá de desembolsar R$ 15 bilhões em bônus e antecipações. Neste ano, a medida colocará R$ 2 bilhões no caixa do governo. A decisão ajudará o Tesouro Nacional a fechar as contas de 2014 e a elevar a economia para pagar os juros da dívida, o chamado superávit primário.

Oficialmente, o modelo, diferente do adotado na concessão do Campo de Libra, em 2013, foi anunciado sem objetivo fiscal. Mas até o secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, reconheceu o efeito da concessão nas contas públicas. “A antecipação (do bônus de R$ 2 bilhões) não tem finalidade fiscal, mas é bom para o fiscal”, admitiu.

Domingos Peixoto/AGÊNCIA O GLOBO
Graça Foster desconversa sobre impacto no superávit fiscal

No Rio, a presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, desconversou: “Não sei o impacto dos R$ 2 bilhões no superávit fiscal”.

O mercado reagiu mal à concessão dos campos à Petrobrás, com a cobrança imediata de R$ 2 bilhões ainda neste ano. As ações preferenciais da estatal subiam até 15h45, quando inverteram a tendência e fecharam em baixa de 3,49%. O Ibovespa acompanhou o movimento e reduziu os ganhos para 0,13% no dia.

A estatal terá de desembolsar uma “entrada” de R$ 2 bilhões de seu caixa que não estavam previstos. A Petrobrás repassará os outros R$ 13 bilhões até 2018, em “parcelas” que serão pagas à União em petróleo. É justamente essa fatia de R$ 13 bilhões que vai compor o Fundo Social, mecanismo criado para repassar parte dos royalties do pré-sal para o orçamento da saúde e da educação.

A falta de dinheiro em caixa na Petrobrás levou o governo a cobrar de forma parcelada o total de R$ 15 bilhões estimados para conceder o direito de exploração dos campos - Búzios, entorno de Iara, Florim e Nordeste de Tupi, todos na região do pré-sal da Bacia de Santos. “Se a Petrobrás tivesse capacidade financeira, nós iríamos cobrar os R$ 15 bilhões à vista”, afirmou o secretário. “Empresa nenhuma no mundo tem essa capacidade. O negócio é bom para Petrobrás.”

Petrobrás repassará os outros R$ 13 bilhões até 2018, em 'parcelas' pagas à União em petróleo

O economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, avalia que o impacto será insuficiente para garantir o cumprimento da meta de superávit primário nas contas públicas. “Na conjuntura frágil das contas públicas, qualquer bilhão faz diferença, mas não é isso que vai fazer a meta”, afirmou Salto.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, classificou como “estranha” a decisão do governo. “Muito estranho que a decisão tenha sido tomada no apagar das luzes da corrida eleitoral”, afirmou. Graça Foster disse que a decisão não tem caráter eleitoral. 

Partilha. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu nesta terça-feira, 24, que a Petrobrás explorará as reservas em regime de partilha com a União. A estatal estima a existência de 9,8 bilhões a 15,2 bilhões de barris de petróleo nesses campos. A decisão do CNPE foi tomada no Palácio do Planalto, a pedido da presidente Dilma Rousseff, que participou pela primeira vez da reunião desde que assumiu o cargo em 2011. 

A Petrobrás já iniciou a campanha exploratória no campo de Búzios (antiga área de Franco), que fez parte da cessão onerosa - operação pela qual a União capitalizou a Petrobrás, em 2010, concedendo à companhia o direito de produzir 5 bilhões de barris em determinadas áreas do pré-sal.

Agora, o excedente da cessão onerosa que for produzido nesses quatro campos (os 15,2 bilhões de barris) será colocado sob regime de partilha, na qual a União terá 76,2% de participação final nesses campos na forma de bônus, royalties, excedentes em óleo e Imposto de Renda.

A estatal deverá fazer a antecipação de parte do excedente em óleo como forma de pagamento à concessão, sendo os valores estimados na conta do governo de R$ 2 bilhões no ano de 2015, R$ 3 bilhões em 2016, R$ 4 bilhões em 2017 e R$ 4 bilhões no ano de 2018.

Esses recursos irão para o fundo social, cuja metade de tudo o que entra vai para saúde e educação. No final desse ciclo, o volume de óleo a ser pago pela Petrobrás é de 61,038 milhões de barris entre 2015 a 2018. A produção deve começar em 2020./ COLABORARAM TÂNIA MONTEIRO, BERNARDO CARAM, FÁTIMA LARANJEIRA, VINICIUS NEDER e MONICA CIARELLI

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