Liminar de juiz do AM suspende leilão do pré-sal desta sexta; governo recorre

A Advocacia-Geral da União já apresentou recurso contra a decisão; expectativa do governo é de arrecadar R$ 7,7 bilhões com licitação que pode ser a última sob o regime de partilha

Denise Luna e Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

27 Outubro 2017 | 01h10

RIO - O juiz da 3.ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas Ricardo A. de Sales concedeu uma liminar na noite desta quinta-feira, 26, suspendendo a 2.ª e a 3.ª rodadas dos leilões do pré-sal marcadas para hoje, 27, no Rio de Janeiro. No despacho, o juiz afirmou que há risco de prejuízo ao patrimônio público porque o lance inicial ter sido considerado baixo. Além disso, a liminar aponta "suposto vício de iniciativa no projeto de lei que encerrou a obrigação da Petrobrás de ser a operadora única do pré-sal, passando a ter participação mínima de 30% por campo". 

Na manhã desta sexta-feira, 27, a Advocacia-Geral União recorreu contra a liminar.  O recurso, segundo a AGU, foi feito junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 

Abrangendo oito áreas de petróleo localizadas no pré-sal das Bacias de Santos e Campos, a expectativa do governo é a de arrecadar R$ 7,75 bilhões para o Tesouro com o leilão e atrair mais de R$ 100 bilhões em novos investimentos. Em 2013, a União arrecadou R$ 15 bilhões com a venda do campo de Libra, a primeira área do pré-sal vendida pelo regime de partilha, sistema m que o lucro é dividido com a União.

O leilão pode ser a última oportunidade para as petroleiras comprarem áreas pelo regime de partilha da produção. Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai colocar em discussão no Congresso o fim desse sistema. A ideia é passar a tratar as áreas de petróleo do pré e pós-sal da mesma forma.

Se aprovada, as petroleiras não terão mais de ceder parte dos seus ganhos para a União. Em vez disso, leva a área quem apresentar o maior lance. Nesse caso, o ganho para a União é praticamente imediato. O dinheiro entra no dia da assinatura do contrato. Há um debate, porém, se esse é o modelo mais adequado para que o pré-sal gere o melhor retorno.

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O fim da Lei da Partilha significa também que a Petrobrás não terá mais o direito de escolher os projetos que pretende operar. No leilão de hoje, a estatal escolheu três blocos para liderar – Alto de Cabo Frio Central, Peroba e Sapinhoá.

Ao todo, 16 petroleiras estão inscritas para participar das duas fases do leilão, divididas em 2.ª e 3.ª Rodadas de Partilha de Produção. Na 2.ª Rodada, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fará oferta de quatro áreas cujos reservatórios de petróleo estão ligados a outras reservas já concedidas. Três áreas são na Bacia de Santos e uma na de Campos. Na 3ª Rodada, serão ofertadas quatro áreas, três na bacia de Santos e uma localizadas entre as duas bacias.

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Surpresa. A notícia da proposta de Maia surpreendeu a indústria petroleira, que nesta semana esteve reunida por três dias na OTC Brasil 2017, uma das principais feiras do setor, promovida pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP). Sem ainda ter tido acesso ao texto de Maia, o secretário executivo de Exploração e Produção do IBP, Antonio Guimarães, amenizou o impacto que o possível fim do regime de partilha possa ter no leilão de hoje. “É uma discussão que vai começar no Congresso. Não tem a materialidade ainda suficiente para as empresas precificarem essa discussão”, afirmou.

Segundo Guimarães, o leilão será disputado por grandes petroleiras, que não à toa vieram ao Rio para OTC Brasil 2017. “As maiores empresas do mundo estão aqui, todos os grandes executivos das empresas de petróleo estão aqui, nossa expectativa é que vai ser um sucesso”, afirmou.

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Ele ressaltou, no entanto, que o sucesso do leilão não será medido pelo número de consórcios, já que os blocos do pré-sal são imensos e requerem US$ 36 bilhões de investimentos. A expectativa é que o destaque seja a área de Carcará, pela qual o governo cobra o maior bônus de assinatura, R$ 3 bilhões.

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