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Governo estende isenção de PIS e Cofins para PCs, celulares e tablets até 2018

Laís Alegretti e Renata Veríssimo - Agência Estado

21 Agosto 2014 | 15h 10

Benefício acabaria em dezembro, mas agora valerá por mais quatro anos

Fabrizio Bensch/Reuters
O benefício fiscal do programa, que hoje também inclui modems, smartphones e roteadores digitais, terminaria em 31 de dezembro deste ano

A venda de computadores, smartphones e tablets continuará isenta da cobrança de PIS e Cofins até o fim de 2018. O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 21, que decidiu atender ao pedido do setor e prorrogar por mais quatro anos o benefício, que venceria em dezembro de 2014. Antes de ser zerada, as alíquotas desses tributos somavam 9,25%.

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, argumentou que o governo fez neste momento o anúncio do benefício - a quatro meses do fim do ano - para que a indústria tenha previsibilidade e mantenha os investimentos. Segundo ele, algumas empresas estavam com dificuldade de fixar preços nos contratos que são fechados agora, mas cuja entrega ocorrerá em 2015. "Não tem nada a ver com as eleições. É importante dar previsibilidade para as decisões das empresas".

A prorrogação do benefício, que também vale para modems e roteadores digitais, será feita por meio de uma Medida Provisória, que deve ser publicada "em breve", segundo o governo. A estimativa é que a renúncia fiscal será de R$ 7,9 bilhões em 2015. Para esse ano, o custo deve ficar em torno de R$ 5 bilhões, ante R$ 2,5 bilhões em 2013. Segundo Oliveira, os valores estão crescendo devido ao aumento da produção e da venda desses equipamentos.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) apresentou nesta semana ao ministro Guido Mantega dados que apontam que a arrecadação de tributos com vendas de notebooks, desktops e tablets subiu 46% de 2010 para 2013, devido à desoneração. O imposto arrecadado passou de R$ 1,9 bilhão em 2010, para R$ 2,8 bilhões em 2013, o que resulta em um crescimento médio anual de 13,6%.

A desoneração de PIS e Cofins na venda a varejo para computadores e notebooks passou a vigorar em 2005, quando foi aprovada a Lei do Bem, que criou o programa de inclusão digital. Depois, tablets, modems, smartphones e roteadores foram incluídos no programa.

O presidente da Abinee, Humberto Barbato, avalia que poderia haver queda nas vendas dos produtos se o governo não prorrogasse a isenção dos tributos. "Você deve manter o quadro de um bom ritmo de vendas. O perigo é que, sem a renovação, tivesse mais um obstáculo, que seria a queda das vendas", disse.

Barbato afirmou que não foi exigido pelo governo nenhum compromisso do setor para manter o benefício. "O ministro (da Fazenda, Guido Mantega) evidentemente não exigiu do setor nenhuma contrapartida, porém disse que esperava que essa medida pudesse dar continuidade no sucesso no programa de inclusão digital e, com isso, tivéssemos manutenção nos níveis de emprego", afirmou.

Em toda a indústria de eletroeletrônicos, houve queda de 1,1 mil empregos de junho para julho e de 2,7 mil empregos de abril até julho, quando somou 177,4 mil trabalhadores. Barbato garantiu, entretanto, que o segmento que passa por dificuldades é aquele das empresas fabricantes de equipamentos de distribuição de energia. "Não é o setor de informática e telecomunicações que vai desempregar. Isso eu posso garantir".

Para o faturamento da indústria eletroeletrônica em 2014, a Abinee prevê uma queda real de 4%. No início do ano, a previsão era de alta de 5% a 6%. "O crescimento do nosso setor está muito acoplado ao crescimento do PIB", justificou Barbato. Segundo ele, a Abinee previa alta de 3% para o PIB e agora prevê que o crescimento seja zero. Na comparação do primeiro semestre de 2014 ante o mesmo período do ano passado, houve queda real de 4% do faturamento do setor. "Estamos esperando um segundo semestre muito parecido com o primeiro", disse Barbato.

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