André Dusek/Estadão
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Governo estuda mudar regra de conteúdo local para o setor de petróleo

De acordo com o ministro Eduardo Braga, proposta para mudar atual política no setor de óleo e gás – que exige que boa parte dos equipamentos usados nos blocos de exploração sejam construídos no País – será apresentada em até 60 dias

Altamiro Silva Júnior, Antonio Pita, Mariana Sallowicz, O Estado de S. Paulo

04 Maio 2015 | 21h58

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse nesta segunda-feira que o governo estuda mudanças na política de conteúdo local para o setor de petróleo - que exige que boa parte dos equipamentos usados nos blocos de exploração sejam construídos no País. Segundo ele, o ministério trabalha para apresentar em 30 a 60 dias uma proposta para o governo, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

“É importante entender que o conteúdo local tem sido importante para nós, o quanto tem dado certo para vários produtos que a gente tem conseguido. Mas a gente entende que há uma demanda de ajustes que precisam ser feitos”, disse.

O ministro, que fez uma apresentação a investidores na Offshore Technology Conference (OTC), feira do setor do petróleo realizada em Houston, nos EUA, também anunciou que o próximo leilão de áreas de petróleo e gás no Brasil (a 13.ª rodada de concessões) será realizado em outubro. Serão oferecidos 269 blocos, e a estimativa é que o governo possa arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões em bônus de assinatura.

As novas regras para conteúdo local, segundo Braga, não valeriam para esse leilão. E também não serão oferecidas áreas no pré-sal. De acordo com o ministro, é possível, na verdade, que o próximo leilão do pré-sal, previsto para 2016, seja adiado para 2017. “É óbvio que, quando estamos falando de pré-sal, estamos falando de áreas de grande potencial. E aí, fazer isso num momento de viés de baixa não é interessante para o País”, disse.

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Braga anunciou que o próximo leilão de áreas de petróleo e gás no Brasil (a 13.ª rodada de concessões) será realizado em outubro; serão oferecidos 269 blocos, e a estimativa é que o governo possa arrecadar entre R$ 2 bilhões e R$ 2,5 bilhões em bônus de assinatura
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O ministro afirmou ainda que a intenção do governo é estabelecer uma periodicidade para as rodadas de licitação. “Não queremos cravar que vai ser todo o ano porque a gente tem, neste momento, um mercado que está muito volátil. A periodicidade pode ser no máximo de dois anos, porque não queremos gerar uma expectativa que acabe sendo frustrada.”

Indústria. As indicações de que o governo poderá rever as políticas regulatórias para a exploração de petróleo foram bem recebidas pela indústria. Para o professor Edmar de Almeida, especialista do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, os ajustes no marco regulatório do setor indicam “pragmatismo” do governo diante da realidade da indústria, debilitada com a queda do preço do petróleo. Segundo ele, as regras de conteúdo local devem ser “aprimoradas” para não se restringirem à aplicação de multas às empresas.

“Sem flexibilidade, as empresas vão ser multadas em valores astronômicos, o que cria mais problemas. Elas percebem o conteúdo local como risco ao negócio. A política de conteúdo deve permitir que as empresas importem produtos que não têm competitividade no País e que as petroleiras sejam parceiras para promover os fornecedores locais”, avalia.

Já o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), disse que a política nacional para o setor deve ser “repensada com urgência”, pois diminui a atratividade das ofertas de áreas de exploração no País. “A política de conteúdo local feita nos últimos anos explica muito o que estamos vendo na Lava Jato, de beneficiar determinados setores e empresas. Não sou contra o conteúdo local, mas sim contra reservas de mercado, que é o que foi feito nos últimos tempos no Brasil.”

Pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou ser favorável que a Petrobrás tenha o direito de se recusar a participar dos leilões da área de exploração de petróleo sob o regime de partilha de produção, conhecido como leilão do pré-sal. Mas afirmou que, no momento, o governo não discute mudanças nessa regra, que exige que a petroleira tenha ao menos 30% nos blocos exploratórios com potencial na camada do pré-sal que forem leiloados.

“Não estamos hoje no Brasil discutindo essa questão, mas existem opiniões e tenho a minha”, disse o ministro. “O direito de recusa seria uma boa estratégia para que nós não estivéssemos a reboque de uma política setorial e de empresa dentro da política nacional de exploração de uma área vital”, disse Braga, destacando que essa não é uma opinião consensual dentro do governo.

Para Edmar de Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, condicionar a exploração do pré-sal às condições financeiras da Petrobrás é uma “restrição muito grande”. “Hoje, a empresa não tem condições financeiras de fazer frente a novos investimentos. Obrigar a participação seria punir a companhia”, diz.

 

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