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Governo estuda novo critério para fixar meta fiscal

Agencia Estado

11 Novembro 2002 | 16h 55

O governo brasileiro está calculando de quanto seria o resultado das contas públicas nacionais se a economia estivesse funcionando a todo vapor. Por esse critério, o superávit primário do setor público consolidado (a diferença entre receitas e despesas, exceto gastos com juros, do conjunto formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais), seria maior do que os 3,88% do Produto Interno Bruto (PIB) projetados para este ano. Quando os técnicos tiverem concluído seu trabalho, o governo saberá qual seria o valor do superávit primário estrutural da economia brasileira, ou seja, o resultado das contas públicas levando em conta uma situação de "normalidade" econômica. Essa é a metodologia de cálculo adotada pelo Chile e pelos países da União Européia. Na semana passada, especulou-se que o futuro governo poderia sugerir ao Fundo Monetário Internacional (FMI) que adotasse esse critério para a fixação da meta fiscal no ano que vem. A principal vantagem do cálculo do superávit estrutural é que ele age de forma anticíclica. Por exemplo: o Brasil, que não adota essa metodologia, elevou por duas vezes sua meta de superávit primário para este ano, conforme a crise financeira foi-se aprofundando. Se o resultado fiscal fosse calculado pelo ponto de vista estrutural, o agravamento da crise teria um efeito inverso - quanto mais grave a crise, menor o superávit requerido. Por outro lado, quanto melhor for o desempenho da economia, maior tem de ser o superávit. A lógica desse sistema é poupar em tempos de ?vacas gordas?, para o governo poder gastar mais quando a economia estiver em baixa. Cobre chileno Um técnico do governo dá como exemplo o caso do cobre chileno. O produto é importante fonte de divisas para o país. Quando sua cotação no mercado internacional está anormalmente baixa, isso tem um efeito negativo sobre a arrecadação tributária do governo. Portanto, o superávit fiscal tende a ser menor. No entanto, como o cálculo é ajustado de acordo com o desempenho da economia, a baixa do cobre é compensada na forma de elevação de receitas, até o nível considerado "normal", levando em conta as projeções de longo prazo para o preço do produto. Por isso, o superávit não cai. Pode-se chegar a uma situação em que, considerando apenas a diferença entre receitas e despesas, o resultado das contas chilenas seja um déficit. Porém, graças aos ajustes pelo ciclo econômico, tem-se superávit primário estrutural. Os técnicos do governo brasileiro estão calculando o superávit estrutural, mas não têm esperanças de usá-lo no programa com o FMI, embora a idéia conte com a simpatia de integrantes da equipe econômica como o presidente do Banco Central, Armínio Fraga. "Nosso problema é de credibilidade", comentou um dos envolvidos no cálculo. "Temos de fazer muito superávit primário e cumprir muitas metas fiscais antes de podermos falar em metodologias anticíclicas." Dúvidas O episódio envolvendo a dívida do município de São Paulo, na semana passada, mostra que os analistas de mercado têm dúvidas quanto à capacidade do novo governo de manter a austeridade fiscal. Nesse ambiente, falar em fórmulas anticíclicas para calcular o superávit só agravaria a desconfiança, avalia esse técnico. Um outro assessor lembrou, ainda, que a metodologia é uma faca de dois gumes e seria difícil para qualquer governo apertar ainda mais o cinto no momento em que a economia desse mostras de recuperação, como prescreve o modelo. Não por acaso, nenhum dos países que têm programas stand-by com o FMI, como é o caso do Brasil, adota essa metodologia para calcular seus resultados. "Ela só serve para guiar a política fiscal de países desenvolvidos ou que estejam em situação econômica muito sólida", explicou um técnico. "Quando um país vai ao Fundo, é porque tem necessidade de financiamento, por isso o coração do programa é o controle do déficit." Por isso, segundo ele, o Brasil até pode calcular e divulgar seu superávit estrutural, mas isso não tem "nada a ver" com o programa do FMI. No entanto, como lembrou o próprio ministro da Fazenda, Pedro Malan, nada impede que o novo governo proponha essa mudança no programa. Não seria a primeira vez que o Brasil convenceria o FMI a adotar inovações em seu cardápio.

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