Texto atualizado às 21h40
Os ministérios mais afetados pelo novo contingenciamento de R$ 11,2 bilhões, anunciado nesta segunda-feira, 30, pelo governo, são os responsáveis pela maior parte dos programas de investimentos federais. Com o caixa apertado, o governo já vinha segurando o pagamento de obras desde o início do ano. Agora vai segurar gastos com o funcionamento da máquina pública, como o pagamento de contas de luz.
A suspensão dos pagamentos vai persistir até o Congresso conseguir aprovar o projeto que altera a meta fiscal deste ano, prevendo agora um déficit primário de até R$ 119,9 bilhões. A aprovação libera o Executivo para voltar a gastar. Caso contrário, os pagamentos só voltarão a acontecer em 2016, com a execução do orçamento do próximo ano.
O governo editou decreto cortando R$ 10,7 bilhões do Orçamento do Executivo e mais R$ 500 milhões em emendas parlamentares. Também há uma recomendação para que o Legislativo e o Judiciário cortem R$ 1,7 bilhão. Se a sugestão for atendida, o contingenciamento chegará a R$ 12,9 bilhões. O Executivo não tem autonomia para fazer cortes sobre os demais Poderes, pode apenas sugerir o esforço.
O governo não detalhou os programas e os investimentos mais afetados. Caberá a cada ministério decidir as prioridades. O Ministério do Planejamento reunirá todos na quinta-feira para avaliar a situação de cada um e o pagamento das despesas.
O maior problema está no pagamento de contas de luz, água, telefone, que vencem em dezembro. “Não serão pagas até o descontingenciamento, o governo não terá como pagar”, afirmou o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira.
O secretário esclareceu que, em alguns casos, os ministérios já fizeram reservas para essas despesas. “Cada órgão faz alguma gestão dos seus pagamentos e empenhos e, em alguns casos, eles já fizeram reserva no caso do aluguel e cada ministério vai avaliar o que ele consegue ter de reserva”, disse. O corte orçamentário também atingirá os funcionários terceirizados do Executivo. “Não podemos garantir, pode ser que atrase.”
Medo do TCU. O fim do contingenciamento no Executivo depende da aprovação do projeto que altera a meta fiscal deste ano que permite um déficit primário (despesas menos receitas, sem levar os gastos com juros) de até R$ 119,9 bilhões. Temendo ter problemas mais uma vez com o Tribunal de Contas da União (TCU), o governo decidiu contingenciar todos recursos disponíveis em caixa até a votação. “Governo tem agido de maneira cautelosa e tomou todas as providencias cabíveis”, disse Oliveira.
O novo contingenciamento é uma espécie de “shutdown” (desligamento) da máquina pública. Foram preservadas apenas despesas obrigatórias como salários de servidores, benefícios previdenciários e sociais e o pagamento do bolsa-família. Além disso, estão mantidas as despesas mínimas com saúde e educação, seguro-desemprego e abono salarial. Os estudantes que recebem bolsas do Programa Ciências Sem Fronteiras do governo federal também continuarão recebendo.
Mais afetados. O maior corte foi para Cidades, que teve uma redução em seus limites de movimentação e empenho de R$ 1,651 bilhão. Em seguida, a tesourada atingiu o orçamento dos Transportes, com contingenciamento de R$ 1,446 bilhão. O terceiro mais afetado foi o Ministério da Integração Nacional, com corte de R$ 1,099 bilhão. Também houve contingenciamento significativo para Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de R$ 885,5 milhões.
A expectativa do governo é que os parlamentares votem essa semana o projeto que altera a meta fiscal deste ano, para que o contingenciamento possa ser revertido. Com esse corte, o contingenciamento de 2015 chega a R$ 89,572 bilhões. No ano, foram feitos outros dois. O primeiro, em maio, de R$ 69,9 bilhões, e outro julho, de R$ 8,5 bilhões. O corte feito até setembro já era o maior da história. / COLABORARAM GUSTAVO PORTO e SANDRA MANFRINI
