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Governo intensifica a ofensiva tributária

Recorrendo, mais uma vez, a medidas para aumentar a arrecadação tributária que não requerem aprovação pelo Congresso, o governo acaba de determinar a sobretaxação de produtos considerados supérfluos, como sorvetes, chocolate, ração para animais domésticos e cigarros. A cobrança de alíquotas mais elevadas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses produtos começa em maio, e, no caso dos cigarros, haverá uma nova rodada de aumento em dezembro. Com isso, espera-se uma receita adicional de R$ 641 milhões este ano e de R$ 1,07 bilhão em 2017, o que, a despeito dos custos adicionais que imporá ao consumidores, aliviará muito pouco os problemas das contas públicas.

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04 Fevereiro 2016 | 02h55

Para muitos analistas, a medida é parte da ofensiva tributária em curso e que deve ter continuidade no decorrer deste ano.

Depois de ter elevado a carga tributária sobre bebidas e produto eletrônicos, de impor a cobrança de 25% de Imposto de Renda (IR) sobre remessas do setor de turismo, do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da taxação de supérfluos, não se descarta a hipótese de um novo repique da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis, embora os baixos preços do petróleo não o justifiquem.

O governo nada diz sobre isso, confiando em que o Congresso apoie a reintrodução da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou coisa que o valha, o que é altamente duvidoso, por causa do ambiente político desfavorável, refletindo a resistência que esse tipo de tributo encontra na sociedade.

Mesmo que o Planalto consiga fazer aprovar a CPMF em maio, para poder cobrar o tributo a partir de setembro, isso renderia apenas R$ 10 bilhões este ano. Com realismo, o economista Mansueto Almeida calcula que, para cobrir o déficit de 2015 (R$ 60 bilhões, sem contar as pedaladas) e as despesas previstas no orçamento em execução, além de reservar R$ 24 bilhões para obter um superávit primário de 0,5% do PIB, seria preciso que as receitas federais tivessem um crescimento de R$ 190 bilhões em 2016, o que é considerado impossível.

O governo quer dar a impressão de que se converteu à necessidade de propor as reformas da Previdência, do ICMS, etc., de modo a restabelecer a confiança, mas tem-se limitado a elevar alíquotas de impostos de produtos de consumo, contribuindo para o aprofundamento da recessão.

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