BRASÍLIA - Aprovada a reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, o governo vai intensificar a negociação com senadores em relação à proposta. O objetivo é que o texto aprovado pelos deputados no plenário tenha a máxima concordância possível do Senado. Com isso, o Executivo quer evitar que senadores alterem a matéria quando ela for votada na Casa, o que obrigaria o texto a voltar para a Câmara.
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No plenário, o governo tem pelo menos duas grandes questões para negociar. Uma delas é a inclusão dos agentes penitenciários no rol de categorias com direito à aposentadoria especial. A categoria exige a mesma regra de aposentadoria concedida pela reforma a policiais civis, federais e legislativos, considerada a mais benéfica da reforma: idade mínima de 55 anos para aposentadoria, sem regra de transição.
Um destaque nesse sentido será apresentado durante a votação no plenário. A apresentação foi prometida pelo governo à oposição durante as negociações para votação da reforma na comissão especial da Câmara. O presidente do colegiado, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), pediu que seu partido apresente o destaque e disse que vai se empenhar pessoalmente pela aprovação da medida.
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Militares
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A principal negociação que o governo enfrentará, no entanto, será com os servidores públicos. Funcionários que entraram no serviço público até 2003 pressionam parlamentares para que seja retirado do texto a exigência de cumprimento de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para que tenham direito à integralidade e paridade quando se aposentarem. Servidores que entraram após 2003 não têm esse direito.
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No plenário, líderes de importantes partidos da base aliada, como do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), também pressionarão para que o governo mantenha as regras atuais de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos carentes. Hoje, somente pessoas de baixa renda acima de 65 anos têm direito ao benefício. A reforma da Previdência aprovada pela comissão, porém, eleva essa idade para 68 anos.
Vale-tudo. A partir de agora, o governo também pretende partir para o "vale-tudo" na negociação por votos a favor da reforma. Como se trata de uma mudança constitucional, a proposta terá de passar por duas votações no plenário da Câmara e, para ser aprovada, precisa de pelo menos 308 votos favoráveis, o equivalente a 3/5 dos 513 deputados. O governo, porém, admite que ainda não tem esse quórum.
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Interlocutores do Palácio do Planalto no Congresso afirmam que o Executivo deve começar a liberar emendas para deputados favoráveis à reforma. Além disso, deve intensificar a negociação de cargos na estrutura do governo em troca de votos. Parlamentares contrários à proposta, por sua vez, continuarão a perder cargos, que serão usados para atrair outros deputados.
