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Governo investiga se preço de passagem realmente caiu após cobrança de bagagem

Segundo Ministério da Justiça, pode ter havido 'inconsistência' na pequisa das companhias aéreas que aponta redução de até 30% no preço das passagens

Fernando Nakagawa, O Estado de S.Paulo

26 Setembro 2017 | 19h34

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça acredita que pode ter havido “inconsistência” na pesquisa das companhias aéreas que revela queda do preço das passagens de até 30% após a adoção da cobrança das bagagens despachadas. Com dúvidas sobre a veracidade do estudo do setor que defende o pagamento extra, o governo instaurou averiguação sobre o tema e, se os dados não estiverem corretos, poderá aplicar multa de até R$ 9,4 milhões ao setor.

A investigação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor verificará a consistência de dados divulgados na semana passada pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear). Ao citar dados preliminares, o estudo diz que passagens vendidas entre junho e o início de setembro tiveram queda entre 7% e 30% nas rotas domésticas das companhias que adotaram a cobrança da mala despachada: Azul, Gol e Latam.

O departamento do Ministério da Justiça fundamenta a investigação com o artigo do Código de Defesa do Consumidor que diz que o ônus da prova da veracidade de uma informação “cabe a quem a patrocina”. “No entender da área técnica, existem indícios de inconsistência dos resultados apresentados, principalmente diante da não divulgação da metodologia e dos critérios aplicados”, cita a nota do Ministério da Justiça.

++ Cobrança de bagagem não garantirá redução de preço de passagem, diz Gol

No estudo que será averiguado, a entidade que representa as aéreas apresentou preços médios que caíram de 40,5% na rota entre Campinas e Porto Seguro a 6,5% na ponte-aérea entre Congonhas e Santos Dumont na comparação com o visto no ano passado – quando não havia cobrança. Não há, porém, menção à metodologia. O novo sistema de despacho das malas começou em junho nas três companhias.

O secretário Nacional do Consumidor, Arthur Rollo, nota que “inúmeros fatores levam à alta e à baixa dos preços dos bilhetes”. Entre os temas que influenciam os preços, estão a oscilação do dólar, inflação, demanda e a oferta de frequências e assentos na rota. Nenhum detalhe sobre esses temas foi mencionado na pesquisa da Abear.

Caso as informações estejam inconsistentes, a averiguação pode ser transformar em processo administrativo que pode culminar em multa que varia de R$ 617 a R$ 9,4 milhões. Em 2013, o mesmo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor multou a Gol e, na época, a TAM em R$ 3,5 milhões cada pela venda irregular de seguro-viagem oferecido como “assistência viagem”.

A Abear divulgou nota em que reafirma os dados da pesquisa. A entidade cita que a redução de preço “varia de empresa para empresa, mas representa uma diminuição de valores real e consistente”. Na nota, a entidade cita que “seguirá  fornecendo dados para o Congresso e para o conjunto da sociedade”, mas não menciona o Ministério da Justiça.

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