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Governo isenta de IR ganhos com ações de empresas menores; regula ETFs

ALUÍSIO ALVES - REUTERS

16 Junho 2014 | 13h 41

O governo federal lançou nesta segunda-feira um pacote para tentar dar fôlego ao vacilante mercado doméstico de capitais, incluindo incentivos para listagem de empresas médias, extensão das debêntures de infraestrutura e regulação das cotas de fundos de renda fixa.

Uma das principais medidas do pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e antecipadas na semana passada pela Reuters, é a isenção de imposto de renda sobre ganhos de capital obtidos por investidores pessoa física com ações de empresas médias. A alíquota de IR sobre ganhos no mercado tradicional de renda variável é de 15 por cento.

O benefício valerá para ofertas de empresas que, no dia da estreia na bolsa, tenham uma capitalização de mercado inferior a 700 milhões de reais e cuja receita bruta no anterior não tenha superado 500 milhões de reais. A isenção do imposto para o investidor, que poderá investir diretamente ou por meio de fundos, vale até 2023.

Empresas já no mercado também poderão se valer do benefício, desde que, com a oferta subsequente, a regra de capitalização de mercado mencionada seja observada. E a isenção do IR para o investidor só valerá para as ações novas.

As medidas chegam num momento de fraqueza do mercado de capitais brasileiro, que ainda não teve em 2014 sequer uma oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês). Além disso, o governo também busca meios de canalizar recursos para financiar a infraestrutura e as empresas, numa economia que patina há quatro anos.

"Está na hora de começar uma nova ascensão do mercado de capitais brasileiro", disse Mantega em evento na BM&FBovespa, ao anunciar as medidas nesta segunda-feira.

Governo e bolsa vão constituir um grupo de trabalho para sugerir, em 90 dias, medidas de simplificação tributária para este processo.

Mantega também anunciou que a isenção de IR para investimentos nas debêntures de infraestrutura foi estendido de 2015 para 2020. Além disso, obras nos segmentos de educação, saúde, ambiental, hidráulica e hídrica poderão concorrer a selo de obras de infraestrutura que receberão as isenções.

“Valerá para obras como construção de hospitais e de escolas”, disse Mantega, esclarecendo que o enquadramento de cada projeto ao programa será feito pelos ministérios correspondentes.

Por fim, Mantega anunciou a normatização dos Exchange Traded Funds (ETFs), cotas de fundos de renda fixa negociados no mercado. Esses papéis serão isentos da cobrança do come-cotas, regime em que investimentos em renda fixa sofrem uma cobrança tributária a cada seis meses. O benefício não vale para os demais fundos de investimentos do mercado.

As iniciativas constarão de Medida Provisória que o governo federal deve editar em até duas semanas, disse o ministro. Ele evitou quantificar a renúncia fiscal que o pacote exigirá, mas adiantou que deve ser pequena, “de algumas dezenas de milhões de reais”.

EIKE DE PEQUENO PORTE

O Bovespa Mais, segmento de acesso criado pela BM&FBovespa em 2005 para empresas de menor porte, tem nove companhias listadas. Mas apenas duas fizeram ofertas de ações, a Nutriplant, em 2008, com 20,7 milhões de reais, e a Senior Solution, em março de 2013, com 62,1 milhões.

Atualmente, apenas 11 empresas listadas no mercado tradicional da bolsa se enquadram no benefício, afirmou o ministro.

Pelas regras anunciadas nesta segunda-feira, o programa de incentivos para empresas médias alcançaria nomes como Renar Maçãs, HRT Petróleo e a mineradora MMX, do outrora homem mais rico do país, o empresário Eike Batista.

Pelos números da BM&FBovespa, a MMX tinha valor de mercado de 394 milhões de reais na última sexta-feira.

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