Fabio Motta/Estadão
Fabio Motta/Estadão

Governo vai editar MP para acelerar transferência de recursos a fundos estaduais

Proposta é reforçar ações de segurança pública; do total de R$ 5 bilhões a serem repassados, R$ 1 bilhão será destinado ao Rio

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Março 2018 | 16h51

BRASÍLIA - O governo federal editará uma medida provisória (MP) para agilizar a transferência de R$ 5 bilhões de recursos do Orçamento aos governos dos Estados para reforçar ações de Segurança Pública. A proposta é que o dinheiro seja transferido diretamente, de maneira ágil e desburocratizada, dos fundos de segurança da União para os estaduais.

Hoje, os fundos de segurança têm recursos em caixa, mas o repasse é muito lento por causa da burocracia orçamentária, explicou uma fonte da área econômica. Do total de R$ 5 bilhões a serem repassados, R$ 1 bilhão será destinado ao Rio e os outros R$ 4 bilhões aos outros governos estaduais – R$ 2,2 bilhões de recursos já previstos no orçamento dos Fundos Penitenciário Nacional (Funpen) e do Nacional de Segurança Pública (FNSP) e R$ 1,8 bilhão de dinheiro extra que terá de ser compensado com cancelamento de despesas em outras áreas.

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O montante destinado ao Rio será transferido por meio de crédito extraordinário ao governo fluminense, recursos que ficam fora do limite de teto de gasto. Sem poder contar a aprovação da "reoneração" da folha das empresas, a equipe econômica teve de procurar espaço no Orçamento para cancelar despesas para repassar recursos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

A estratégia não é a administração federal substituir a segurança dos Estados com problemas mais críticos de criminalidade, mas garantir recursos para uma ação coordenada que exigirá aparelhamento das polícias.

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