André Dusek
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Governo muda meta fiscal de 2017 e 2018 para R$ 159 bi

'Houve foi uma substancial queda da receita recebida até agora no ano de 2017', afirma o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; mudança da meta depende de aprovação do Congresso

Lorenna Rodrigues, Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 Agosto 2017 | 19h46

BRASÍLIA - Os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram na noite desta terça-feira,15, que pedirão ao Congresso Nacional autorização para ampliar a meta fiscal de 2017 de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. 

O resultado negativo de 2018 também foi ampliado de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões. A ampliação depende de os parlamentares aprovarem alteração nas leis de diretrizes orçamentárias de 2017 e 2018. O resultado primário de 2016 também foi de déficit R$ 159 bilhões.

“O que houve foi uma substancial queda da receita recebida até agora no ano de 2017 e a mudança consequente para a previsão de 2017. (O déficit de 2018) também é resultado da queda de arrecadação prevista”, justificou Meirelles.

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Inflação. O rápido processo de desaceleração da inflação é, segundo Meirelles, um dos principais fatores que levaram à revisão das metas fiscais de 2017 e 2018. Segundo cálculos do governo, o ritmo menor de aumento de preços vai provocar sozinho uma frustração de R$ 19 bilhões na arrecadação deste ano. Em 2018, o efeito é ainda mais intenso, com perda de R$ 23 bilhões entre receitas de tributos e da Previdência Social.

“A desaceleração da inflação é boa notícia para o País e para atividade no futuro, mas tem efeito importante agora, que é exatamente uma mudança na expectativa de arrecadação”, disse Meirelles. Quando a inflação fica menor, os preços da economia como um todo avançam menos, afetando o ritmo de arrecadação de tributos.

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O ministro destacou que no momento da fixação da meta fiscal de 2017, em julho do ano passado, o Boletim Focus apontava projeções de 5,4% para a inflação neste ano. Em 10 de julho deste ano, essa estimativa já era bem menor, de 3,28%. Agora, essa previsão é de 3,5%. “Pode haver recuperação dessa expectativa para inflação até o fim do ano”, afirmou Meirelles.

Dos R$ 19 bilhões de frustração de receitas que o governo deve ter neste ano por causa da inflação menor, o governo já observou nos números da arrecadação um impacto de R$ 7,2 bilhões até junho de 2017, com os resultados já apurados.

O mesmo problema foi observado em 2018. No momento da fixação da meta, em abril deste ano, a previsão de mercado era de inflação em 4,5% no ano que vem. Hoje, os economistas já projetam alta de 4,2%.

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Além da inflação menor, o aumento da provisão para perdas de crédito do sistema financeiro também afeta a arrecadação de tributos. “Isso ocorre à medida que há endividamento maior das empresas, resultado da recessão muito forte durante dois anos. Então, temos esse aumento de projeção de perdas, temos maior problema das empresas com efeito maior nos bancos e na capacidade das empresas que pagar impostos”, explicou Meirelles.

Na análise apenas dos impostos pagos pelo sistema financeiro, a queda foi substancial, destacou o ministro. De julho do ano passado até agora, o recuo nessas receitas foi de 46%.

Indecisão. A discussão sobre o tamanho e o “timing” do anúncio da meta contrapôs equipe econômica e a ala política. Inicialmente, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendia que a alteração fosse anunciada no fim do mês de agosto, para dar mais tempo de viabilizar receitas e evitar que a ampliação do déficit fosse vista como uma licença para gastar pelos ministérios.

No dia 10, fontes do governo diziam que já havia a intenção de anunciar a ampliação da meta fiscal deste ano de um déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões ainda naquele dia. Temer fez uma grande reunião com líderes do Congresso Nacional, na tentativa de facilitar a tramitação das medidas que seriam anunciadas no pacote.

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A inclusão de vários parlamentares, no entanto, dificultou ainda mais chegar a um consenso. A ala política passou a defender uma ampliação na meta que poderia ultrapassar R$ 170 bilhões de déficit. E Temer passou a cobrar da equipe econômica novos cálculos e previsões de receita.

Meirelles apresentou um cardápio de medidas que poderiam ser tomadas, mas os líderes rechaçaram toda possibilidade de aumento de impostos. Sobraram apenas receitas extraordinárias - e incertas.

Na quinta-feira, 10, o anúncio foi adiado para segunda-feira,14, e as reuniões continuaram ao longo do fim de semana. A divulgação passou para quarta-feira, 16, marcada oficialmente para a parte da amanhã, e foi, enfim feita nesta terça-feira, 15. 

 

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