Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Governo pode alterar a meta fiscal deste ano

Apesar de manter compromisso de cumprir a meta de R$ 139 bilhões,ministro da Fazenda não fecha as portas para uma eventual mudança

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Francisco Carlos de Assis, O Estado de S.Paulo

26 Julho 2017 | 05h00

BRASÍLIA - A área técnica do governo já discute internamente a possibilidade de precisar mudar a meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de, no máximo, R$ 139 bilhões. A equipe econômica não tem mais margem para administrar frustrações de receitas e depende da concretização de um elevado volume de receitas extraordinárias previstas em programas de parcelamentos de dívidas e venda de ativos, como a “raspadinha”.

Apesar de manter o compromisso de cumprir a meta atual, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mudou de tom e não fechou ontem as portas para uma eventual mudança. Em São Paulo, onde participou de uma cerimônia em homenagem ao fundador da Editora Três, Domingo Alzugaray, que morreu anteontem, o ministro disse que não há “no momento” essa decisão. Ele deixou claro, no entanto, que, se houver a necessidade, a condução dessa discussão será feita pelo Ministério da Fazenda e não pela ala política do governo.

“Não há no momento esta decisão, mas como temos dito em relação a várias outras coisas, inclusive em relação ao próprio aumento de impostos, faremos o que for necessário e melhor para o País dentro de uma perspectiva de realidade tributária. Portanto, qualquer coisa que for levado a presidente da República será com o nosso de acordo”, disse Meirelles. A preocupação do ministro foi afastar rumores de que teria condicionado a sua permanência no cargo à manutenção da meta, o que foi negado por ele em reposta ao Estadão/Broadcast.

Pressão. O ministro disse que não tem sentido pressão sobre meta fiscal vir da ala política. “A meta é uma questão tributária, especificamente. Em reuniões com gestores de mercado financeiro ontem, por exemplo, aqui em São Paulo, muitos disseram que acham que será inevitável mudança da meta em certo momento e eles não são políticos”, ponderou Meirelles.

Segundo explicou uma fonte do governo, a reversão do corte de R$ 5,9 bilhões não será suficiente para cobrir a necessidade de recursos até o final do ano. Este corte ainda não foi efetivado e o governo tenta buscar receitas extras para evitar a edição do novo decreto de contingenciamento. Pela legislação em vigor, o decreto tem de ser publicado no Diário Oficial da União até o final mês.

Além da tarefa de zerar o corte, que pode elevar para R$ 44,9 bilhões o contingenciamento das despesas do Orçamento deste ano, o governo não tem mais espaço para aumentar impostos por meio de decreto. Os impostos que podem ser acionados via decreto, além de sofrerem rejeição de setores empresariais, são tributos regulatórios e com margem menor para alíquotas mais elevadas.

 

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