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Governo pode flexibilizar regras para o pré-sal

Presidente Dilma discutiu com entidade do setor a possibilidade de abertura da exploração do pré-sal para companhias estrangeiras

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Fernanda Nunes Eduardo Rodrigues,
O Estado de S.Paulo

25 Janeiro 2016 | 20h12

O governo está disposto a abrir o pré-sal para petroleiras estrangeiras, em casos em que reservas concedidas a essas empresas no pós-sal avançam para uma área mais profunda, processo conhecido tecnicamente como unitização. O sinal foi dado ao Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que reúne grandes companhias multinacionais, em reunião com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira, 25.

Por lei, apenas a Petrobrás pode operar no pré-sal. Mas, segundo o presidente do instituto, Jorge Camargo, o governo pretende permitir que outras companhias liderem investimento na área. O IBP estima a existência de reservas de 8 bilhões a 13 bilhões de barris em áreas de unitização, grande parte no pré-sal, que exigiriam investimento de US$ 120 bilhões. 

O fim da obrigatoriedade de a Petrobrás ser a única operadora no pré-sal é debatido no Congresso, onde tramita projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP). Petroleiras estrangeiras reivindicam a aprovação das mudanças e ganham adeptos à medida que cresce a dificuldade de caixa e limitação de investimento da Petrobrás. A proposta, no entanto, esbarra em resistências políticas, já que o pré-sal e o seu desenvolvimento estatal são bandeiras políticas de campanha da presidente Dilma Rousseff. 

A abertura para que estrangeiras entrem no pré-sal por meio da unitização significaria uma alteração de rota na condução do setor pela presidente. A discussão de casos específicos, como do campo de Gato do Mato, na Bacia de Santos, descoberto pela Shell, se estende há mais de um ano, sem que o governo tenha chegado a uma conclusão até agora. 

A petroleira anglo-holandesa descobriu uma reserva de pré-sal abaixo da sua concessão para explorar no pós-sal. Para que a Petrobrás entrasse no projeto, como previsto em lei, a Shell poderia ser obrigada a abrir mão do campo onde já investiu. 

Ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o IBP afirmou que não comenta "questões específicas das empresas". Mas admitiu que ouviu de Dilma e Braga que o governo considera ter outros operadores, além da Petrobrás, em unitizações no pré-sal, antes que o debate seja concluído no Congresso. Segundo o instituto, "o governo entendeu que precisa olhar atentamente essa questão". 

Sem detalhar as medidas que serão tomadas para permitir a entrada de estrangeiras no pré-sal, Camargo, em entrevista coletiva para falar do que foi debatido ontem no encontro, disse apenas que a ideia é regulamentar a unitização e, possivelmente, promover leilões nessas áreas, ainda sem data para acontecer.

Incentivos. Sensível aos efeitos da queda do preço do petróleo no setor, um dos pilares da economia brasileira, o governo prepara um pacote de medidas para incentivar o investimento por petroleiras. “Está muito perto de ser decidido (o pacote de medidas), faltam apenas detalhes. Acho que as medidas podem ser anunciadas na próxima semana ou na outra”, afirmou o secretário de Petróleo, Gás Natural e de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, 

Marco Antônio Almeida. Entre as medidas avaliadas, segundo o IBP, está a extensão do Repetro, um regime fiscal que isenta de impostos a importação de equipamentos, principalmente plataformas. A continuidade do regime desagrada a indústria nacional, que reclama do favorecimento dado aos produtores estrangeiros de máquinas.

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