Governo pode, mas não quer intervir na Transbrasil

Segundo duas fontes ligadas à Transbrasil, a companhia iria solicitar ao governo federal a intervenção na empresa. Mas o diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), Venâncio Grossi, informou, segundo a assessoria de comunicação do órgão, que o governa não acatará o pedido. A companhia aérea enfrenta dificuldades financeiras e teve de suspender temporariamente suas operações desde anteontem, por falta de pagamento de combustíveis. A decisão de não intervir numa empresa aérea privada reproduz, na prática, a política de outras gestões do DAC ao longo da década passada, quando outras empresas aéreas passaram por dificuldades financeiras. Um dos casos foi a crise enfrentada pela Vasp, na primeira metade da década de 1990. Na época, a questão da intevenção foi levantada, mas o então diretor-geral do DAC, Mauro Gandra, recusou-se a intervir na empresa de Wagner Canhedo. A última inteferência estatal numa empresa aérea privada data de 1988, na mesma Transbrasil. Entretanto, para o advogado especialista em falências e concordatas Sérgio Bermudes, uma intervenção governamental na Transbrasil é possível. Segundo ele, um decreto-lei de 1969 extinguiu a possibilidade de concordatas para as empresas aéreas brasileiras. Bermudes explicou que, como elas operam sob concessão do governo e prestam um serviço público, o poder concedente pode intervir na empresa por tempo indeterminado para restabelecer os serviços, até que as operações da companhia voltem à normalidade. Segundo o advogado, a empresa aérea pode ir à falência e ser extinta. "Nesse caso, é preciso que um credor solicite a falência da companhia; a partir daí, cabe ao juiz analisar o pedido", disse Bermudes. A GE Capital entrou judicialmente com um pedido de falência da Transbrasil em julho por causa de uma dívida de cerca de US$ 2 milhões. A Transbrasil reagiu processando a GE. Mas outros pedidos de credores se seguiram àquele, como o da Distribuidora Paulista de Papéis, em outubro, e o da Calçados Edon´s, em novembro. A companhia aérea parou de operar ontem à noite por causa problemas financeiros. Encontros decidem a sorte dos passageiros Ontem, no fim da tarde, o presidente da Transbrasil, Celso Cipriani, deslocou-se de São Paulo para Brasília para encontrar o diretor-geral do DAC. Grossi passou o dia em Brasília, em reuniões no Comando da Aeronáutica e no Conselho Nacional de Aviação Civil (Conac). Ontem, o diretor-geral do DAC manteve contato pessoal com os demais presidentes de empresas aéreas, solicitando que aceitem os passageiros da Transbrasil pelo período de três dias. Segundo um especialista do setor, a parada de operações prolongada da Transbrasil geraria graves problemas ao transporte aéreo do país, já que o mercado está com oferta de vôos superior à demanda de passageiros, que acabariam sendo facilmente absorvidos pelas demais empresás aéreas.

Agencia Estado,

04 Dezembro 2001 | 19h40

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