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Governo pode perder R$ 116 bi com desoneração

Cálculo foi feito com base na renúncia fiscal deste ano, acrescida de inflação

Foto do author Francisco Carlos de Assis
Por Francisco Carlos de Assis (Broadcast)
Atualização:

O Brasil que não conseguiu cumprir as metas de superávit primário prometidas pelo governo – e que por isso perdeu o grau de investimento em duas das três principais agências de classificação de risco – é o mesmo que encerrará 2016 com cerca de R$ 116 bilhões em renúncia fiscal. 

O valor, de acordo com especialistas consultados pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, é parecido com o previsto para este ano, de R$ 112 bilhões, acrescido de inflação de 7% esperada para 2016 e considerando um Produto Interno Bruto (PIB) negativo em 3%.

Setor deve reduzir postos de trabalho pelo terceiro ano seguido Foto: Nilton Fukuda / Estadão

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Até novembro, as renúncias fiscais do governo federal somavam R$ 95,4 bilhões, valor 7,65% superior aos R$ 88,6 bilhões de janeiro a novembro de 2014, a preços correntes.

O que os cofres públicos deixam de embolsar corresponde a desonerações que vão da folha de pagamentos (R$ 22,1 bilhões no ano até novembro), responsável por 23% do total das renúncias, até Vale Cultura, com R$ 679 milhões. No mesmo período de 2014, as desonerações da folha somaram R$ 17,9 bilhões.

O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy chegou a dizer em fevereiro, quando defendia a medida provisória que revertia, em parte, a desoneração da folha de pagamentos: “Essa brincadeira nos custa R$ 25 bilhões por ano, e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem de saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro.”

À época, Levy se referia apenas à desoneração da folha de pagamentos, mas a lista é grande. Quando perguntados se a redução das renúncias ajudaria a engordar a meta de superávit primário, analistas não entram em consenso. Para alguns, dada a avançada deterioração da política fiscal, o impacto não seria tão importante e o governo enfrentaria dificuldade em reverter as renúncias. Para outros, reduzir as renúncias seria valioso.

Em novembro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, também comentou as desonerações. Disse que o governo pecou por excesso. “Não foi por falta de política ativa de apoio ao setor produtivo. Se pecamos, foi por excesso.”

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“Concordo com o ministro. Foi enorme o pecado por excesso porque a desoneração da folha custou R$ 22 bilhões este ano, segundo conta preliminar da Receita Federal”, afirma o especialista em contas públicas José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV) e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Segundo ele, é provável que, quando for apurado o resultado definitivo, a perda seja maior. O benefício, segundo Afonso, foi criado a pretexto de estimular a contratação de trabalhadores, mas hoje há um quadro generalizado e intenso de demissão. “Logo, o governo está pagando para trabalhadores serem demitidos.”

Renúncia fiscal, segundo Fábio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria Integrada, é o nome dado a perda de receita em razão de subsídio, auxílio ou taxa subsidiada de que o governo abriu mão para beneficiar algum setor. Mas, de acordo com ele, o governo já tem feito a reversão desses subsídios tanto em 2015 quanto para 2016, segundo algumas intenções da Fazenda.

Klein cita como exemplos de reversão de renúncias o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – para carros, linha branca –, PIS/Cofins, para alguns casos, e a volta da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre combustíveis.

Pilar. Octavio de Barros, diretor do Departamento de Pesquisas Macroeconômicas do Bradesco, diz não ter dúvida de que a redução das renúncias fiscais é um pilar importante do ajuste fiscal. Mas ressalta que essa questão já teria, em parte, sido abordada pelo governo. Um programa emblemático que sofreu alterações este ano e vai colaborar com a redução da renúncia fiscal, segundo ele, é o da desoneração em folha de pagamento. 

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Com a alteração aprovada este ano, continua Barros, o governo deverá conseguir uma receita de cerca de R$ 10 bilhões em 2016. “Porém, tenho destacado em algumas oportunidades que o principal problema das contas públicas brasileira hoje é a rigidez das despesas. Atualmente o governo consegue mexer (sem a necessidade do Congresso) em apenas 10% da despesa total. Além disso, temos um grave problema de indexação das principais despesas do País ao reajuste do salário mínimo.”

O economista Bruno Lavieri, da 4E Consultoria, entende que as desonerações são outro fator negativo para a arrecadação. Ele destaca que a renúncia fiscal passou de R$ 78 bilhões em 2013 para R$ 104 bilhões no ano passado. Ele reconhece que houve algum avanço, como no caso da “reoneração” parcial da folha de pagamento de setores da economia. Mas, para ele, porém, o esforço é insuficiente. 

“A falta de convicção do governo em reverter desonerações é o principal fator impeditivo (de alta da receita). Já que pela recessão não se consegue fazer muito milagre, o caminho natural, que seria de reverter desoneração, não foi feito.” Para 2016, ele avalia ser difícil o governo reverter de maneira acelerada as desonerações. 

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COLABOROU MÁRIO BRAGA

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