O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira, 25, que aumentos pontuais de impostos poderão ser adotados, se necessário, mas que o governo aguardará até o fim de agosto para tomar uma decisão, quando deve apresentar a Lei Orçamentária Anual de 2017.
"Vamos analisar o crescimento das receitas públicas previsto para o ano que vem e o possível ingresso (de receitas) de privatizações, concessões e outorgas", disse Meirelles, acrescentando que se houver necessidade o governo fará aumentos pontuais de impostos.
Falando após evento no Rio de Janeiro, Meirelles disse que a meta deste ano de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões para o governo central será cumprida. Caso haja sobra de recursos, completou ele, os valores serão usados para cobrir eventual déficit dos Estados, embora tenha destacado que esta não é uma obrigação.
"Não há e nunca houve compromisso do Ministério da Fazenda em cobrir déficit dos Estados", afirmou.
Pela lei, a meta para o setor público consolidado é de um déficit de R$ 163,9 bilhões em 2016, abarcando superávit de R$ 6,6 bilhões para Estados e municípios e um resultado de equilíbrio para estatais federais.
Durante apresentação, Meirelles disse ser natural que haja "ansiedade" por medidas rápidas, mas que apenas lidando com as causas estruturais os problemas do país serão resolvidos. Nesse contexto, ele ressaltou a importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento de gastos à inflação do ano anterior.
Segundo Meirelles, o governo tem "muita pressa" em ganhar o aval do Congresso para a matéria, bem como em apresentar a reforma da Previdência. Em relação à última, o ministro destacou que se não houver mudanças nas regras atuais, as despesas com o INSS passarão a responder por 17 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2060, contra um patamar de 8 por cento atualmente.
Padilha. Em Brasília, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmouque o "maestro" da política econômica é o presidente em exercício Michel Temer e que Meirelles está correto ao dizer que a criação de impostos será uma "última alternativa" para o reequilíbrio das contas. "Governo toca com maestro que chama Michel Temer e a equipe econômica, toda ela, vai no rumo daquilo que o presidente tem colocado. Claro que presidente ouve os técnicos, mas a decisão sempre é do presidente", disse. "E o ministro Meirelles está dizendo o que é verdade: se não tem outro caminho (pode ter aumento de imposto). Ele tem razão sim, ele é o responsável por manter as contas em dia", completou.
Padilha disse que é natural que a Fazenda faça com periodicidade reavaliações sobre o cenário econômico. "Esse é o papel, ele (Meirelles) faz bem, ele tem que avaliar o cenário, a cada bimestre faz um relatório", disse, referindo-se ao relatório de despesas e receitas do governo.
O ministro ressaltou que ele não estava "falando nada em aumento de imposto" e que isso será uma alternativa em "último caso". "O presidente Michel disse que, em último, quando não tiver outra alternativa", disse, destacando que essa é a mesma opinião de Meirelles.
(Reuters e Agência Estado)
