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Governo precisa respeitar particularidades dos Estados, diz Puccinelli

Para governador do MT, enquanto o governo central não entender que o Brasil é um país federado, não ‘avançará em nada’ na reforma tributária

Foto do author Célia Froufe
Por Célia Froufe (Broadcast), Anne Warth e da Agência Estado
Atualização:

BRASÍLIA - O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, avaliou há pouco que enquanto o governo central não entender que o Brasil é um país federado e respeitar suas peculiaridades, não "avançará em nada" na reforma tributária. "O 'Sul maravilha' e o 'Sudeste maravilha' defendem a mesma alíquota de 4% no destino de ICMS interestadual", ironizou ao sair da reunião com governadores no Ministério da Fazenda, em Brasília, para tratar do tema.

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Segundo ele, essa proposta representaria perdas de 33,5% das receitas do Mato Grosso do Sul, 17% do Mato Grosso e 26% de Goiás. "Quem suporta esta perda?", questionou. Puccinelli relatou que os Estados do Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste apresentaram uma contraproposta à equipe econômica. Por ela, os Estados que têm alíquota de ICMS interestadual de 12% baixariam para 7%, enquanto os que aplicam 7% reduziriam para 2%. Isso em um período de 15 anos.

A manutenção do diferencial de 5 pontos porcentuais dos Estados é necessária, de acordo com o governador do Mato Grosso do Sul, para que haja progresso nos Estados menos desenvolvidos do País. "O Sul e o Sudeste não querem. Eles querem microtomizar o cadáver, mas vamos ver que atitude vai tomar o governo federal", disse.

Para o governador, um fundo de compensação, como propôs Mantega aos Estados que perderiam receitas, não dará garantia jurídica aos governadores de que será perene, pois será criado por meio de uma Medida Provisória (MP), e não por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "Ou seja, pode vir outro (governo) e modificar a MP. E vamos ficar chupando dedo, como estamos chupando dedo hoje na questão da Lei Kandir", comparou.

Segundo Puccinelli, os Estados que perderiam receita com a proposta e, mesmo assim, optarem por sua adesão, voltarão ao ano de 1789, época da queda da Bastilha. "Esses Estados vão colocar o pescoço na guilhotina voluntariamente", ilustrou. O governador disse ainda que Mantega ficou de estudar a proposta das três regiões. "O problema é que ele fica no gerúndio: estudando, estudando, estudando", afirmou.

Puccinelli disse ainda que muitos governadores falaram que não teriam condições de fechar caixa, pois o fundo de compensação somaria R$ 12 bilhões, enquanto as perdas calculadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) seriam de R$ 18 bilhões. "Querem fazer reforma tributária às custas dos Estados. Está parecendo a Lei Kandir, quando nos prometeram 'mundos e fundos' e hoje não nos dão retorno", comentou.

Para o Mato Grosso do Sul, o ideal seria incluir nas discussões todos os assuntos que permeiam os Estados, como divisão de royalties, Lei Kandir, Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ICMS. "Os Estados vão viver de quê? De vento e brisa? Só temos ideias que não nos dão garantias. O gato subiu no telhado no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste", disse. "Ou se faz uma reforma que se põe o dedo na ferida ou se quer arrancar a casquinha de pouquinho em pouquinho, e isso não resolve", avaliou.

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Ao final, o governador disse que Mantega se portou como uma "coruja" na reunião de governadores. Segundo ele, o ministro "prestou muita atenção em tudo, mas não falou nada".

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