DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO
DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO

Governo prepara pacote habitacional, mas inflação e ajuste limitam alcance

Para amenizar a falta de dinheiro para financiamento imobiliário, o governo deverá buscar recursos no FGTS e liberar depósitos retidos no Banco Central, mas em volume menor do que o pedido pelas construtoras, para não pressionar a inflação

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

15 Maio 2015 | 05h00

BRASÍLIA - O governo prepara um pacote de medidas para resolver a questão da falta de recursos para os financiamentos imobiliários. Falta determinar qual o tamanho exato dos mecanismos para não comprometer dois pontos cruciais para a equipe econômica de Dilma Rousseff: o combate à inflação e o ajuste fiscal.

O mais provável é que sejam adotadas ações propostas tanto pelo Banco Central como pela Caixa, a principal prejudicada com os saques recordes da poupança. A Caixa ficou praticamente sem recursos para financiar a compra de imóveis avaliados em até R$ 750 mil.

“Esse conjunto de medidas - porque não basta apenas uma - é importante para mantermos o crédito imobiliário no País. Isso vai ser muito proximamente resolvido”, disse a presidente da Caixa, Miriam Belchior.

Liberação de recursos. O Estado apurou que o BC sugeriu liberar uma parte dos 20% dos recursos da poupança que os bancos são obrigados a deixar na instituição (chamados de depósitos compulsórios), desde que os bancos usem esse dinheiro para conceder financiamentos a casas populares.

Essa prerrogativa, que já foi adotada para o setor automobilístico, é importante para não aquecer a economia como um todo e dificultar o combate à inflação. Mas não há hipótese, segundo fontes ouvidas pela reportagem, de o BC liberar os R$ 44,3 bilhões de compulsórios como as construtoras pediram.

Ao mesmo tempo, o BC deve apertar a fiscalização para que os bancos apliquem realmente os 65% dos depósitos das cadernetas nos financiamentos de casas próprias. Isso porque as instituições conseguem burlar essa regra com o uso de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI). Na prática, o dinheiro da poupança, que era para ser usado na construção de casas, também financia imóveis comerciais.

Se os bancos privados, que ainda têm “gordura” para queimar, não quiserem seguir a nova flexibilização, eles podem ceder esses recursos mais “baratos” para os bancos menores, que assumiriam os riscos dos empréstimos.

Já a Caixa trabalha para que o conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) libere uma parte maior do orçamento para esses financiamentos. Isso faria com que se pudesse ampliar o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo fundo e cobrar taxas menores. Hoje, o limite é de R$ 190 mil para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. A ideia é ampliar para financiamentos de até R$ 300 mil a R$ 400 mil. A preocupação é que esse dinheiro não pode ser usado para financiar imóveis muito caros, o que seria uma distorção na função de distribuição de renda do FGTS.

Em meio à contenção dos gastos e sem poder fazer novos aportes no banco estatal, não restou outra alternativa ao governo do que recorrer ao FGTS. Dessa forma também se evita o “patrimonialismo” de subsidiar um setor com dinheiro público, recorrentemente criticado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Catástrofe. O governo acredita que as construtoras e imobiliárias estão aproveitando a falta de recursos com o saque da poupança para pintar um cenário catastrófico. “Mesmo que não houvesse esse problema de fonte de recursos, haveria um desaquecimento do mercado que o governo considera saudável, porque estava muito acelerado”, disse uma fonte, sob condição de anonimato. “O setor quer amenizar um impacto comercial que já estava previsto.”

“Uma coisa é pousar o Boeing. Outra é desligar as turbinas quando o avião está nas alturas”, rebateu Ronaldo Cury de Capua, vice-presidente de habitação popular do Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (Sinduscon-SP). Para ele, as medidas aliviam no curto e médio prazo porque o grosso da falta de recursos é para financiamento de imóveis de R$ 300 mil a R$ 400 mil. “Liberando um pouco do compulsório e deixando o FGTS financiando essa faixa de imóveis, resolveria o problema. Isso é suficiente para agora, mas não podemos desistir de criar uma nova fonte de recursos para longo prazo.”

Os integrantes do governo que discutem o problema da falta de recursos para esses financiamentos defendem que a Caixa adote medidas para diversificar as fontes de recursos para o crédito imobiliário. Como esse é o carro-chefe da Caixa, a captação de recursos com custo maior - como a letra de crédito imobiliária (LCI) - vai comprometer a rentabilidade do banco, o que preocupa o governo, uma vez que a União é a única acionista da instituição. 

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