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Governo propõe cortar meta fiscal e permitir rombo de até R$ 96,1 bi

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou projeto para alterar a meta fiscal do governo central de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões

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O Estado de S. Paulo

23 Março 2016 | 18h10

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou nesta quarta-feira, 23, a proposta de nova meta fiscal para 2016. O esforço previsto para o governo central, que reúne Tesouro, Banco Central e Previdência, passou de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. Além disso, Barbosa apresentou a possibilidade de abater da meta até R$ 120,65 bilhões. A meta dos Estados e munícipios também poderá sofrer abatimentos - de até R$ 6 bilhões - e, com isso, o déficit máximo no setor público consolidado será de R$ 96,150 bilhões este ano.

"Achamos adequado mudar a meta fiscal para o governo ajudar a economia a se estabilizar", disse o ministro. O projeto de lei ainda será enviado ao Congresso. "As empresas não estão tendo os lucros que se esperava para pagar seus impostos e as famílias também estão tendo redução de receitas e isso gera impacto na arrecadação", acrescentou Barbosa.

As contas públicas do ano passado, que também fecharam no vermelho, foram diretamente influenciadas pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais", passivo devido pelo governo a bancos públicos, quitado a mando do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pagamentos custaram, ao longo de 2015, R$ 72,4 bilhões, sendo que R$ 55,8 bilhões foram desembolsados só em dezembro.

Entre as propostas para abatimento, Barbosa anunciou que o governo quer aumentar a possibilidade de frustração de receitas administradas de R$ 30,5 bilhões para R$ 40,3 bilhões. O projeto mantém a possibilidade de abatimento no caso das frustrações de receitas não administradas em R$ 41,7 bilhões e mantém o pedido para os gastos com saúde em R$ 3 bilhões e em R$ 9 bilhões os para investimentos em andamento.

Barbosa incluiu no projeto R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e o pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) para a regularização do fundo. Para esse pagamento, o ministro está pedindo R$ 1,95 bilhão ao Congresso.

Com a queda da atividade econômica e fraco desempenho da arrecadação, o governo anunciou, em fevereiro, que enviaria uma proposta ao Congresso que possibilitaria um déficit fiscal de R$ 60,2 bilhões para 2016. Na ocasião, Barbosa manteve a meta de R$ 24 bilhões para a União, mas propôs que o governo pudesse abater frustrações de receita e com operações com ativos, dividendos e concessões e ainda abrisse um espaço fiscal maior para despesas com saúde e restos a pagar de investimentos. Com todos esses abatimentos, Barbosa solicitou uma abertura de R$ 84,2 bilhões.

A primeira meta desenhada pelo governo, na gestão do ex-ministro Joaquim Levy, ainda está valendo, já que, mesmo apresentando um pedido de abatimento da meta, Barbosa e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, não chegaram a enviar a proposta ao Congresso.

No ano passado, o rombo foi de R$ 116,6 bilhões no governo central, o equivalente a 1,97% do PIB. Já no setor público consolidado, o resultado negativo foi o equivalente a 1,88% - R$111,2 bilhões. O resultado do governo central no ano passado foi diretamente influenciado pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais.

(Rachel Gamarski, Victor Martins, Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes )

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