A primeira previsão do governo era de que o PIB cresceria 2,50% este ano Foto: Fábio Motta/Estadão
Diante do fraco desempenho da atividade econômica no primeiro semestre, o governo cortou pela metade a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, de 1,8% para 0,9%, de acordo com o quarto relatório bimestral de reprogramação do Orçamento, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento. A nova estimativa, porém, está distante da previsão de expansão de 0,3% feita por economistas de mercado consultados semanalmente pelo Banco Central.
O governo também lançou mão de novo malabarismo na tentativa de atingir as metas de controle das contas estabelecidas por ele próprio neste ano. Depois de prometer que pouparia o suficiente para cumprir a meta de economia para o pagamento de juros da dívida, o chamado superávit primário, o governo Dilma Rousseff jogou a toalha. Para fechar as contas, informou que usará mais R$ 1,5 bilhão do lucro das empresas estatais, sacará R$ 3,5 bilhões em recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e cortará despesas que não dependem de si mesmo.
A nova previsão de PIB do governo também está no relatório do Planejamento. A estimativa de PIB é usada como parâmetro para balizar receitas e despesas da União. A primeira projeção do governo era uma expansão de 2,5% neste ano. Na revisão orçamentária , o governo manteve a projeção de inflação em 6,2% para o ano, mais próximo do teto da meta (6,5%) do que os 5,3% previstos inicialmente pela equipe econômica em março.
O relatório mostra que o governo elevará a uso dos chamados dividendos das empresas, de R$ 23,9 bilhões para R$ 25,4 bilhões, sem detalhar os motivos. “O aumento observado na estimativa dos dividendos se justifica pela alteração no cronograma de pagamentos por parte das empresas em que o governo é acionista", diz o relatório do Planejamento.
O valor previsto para 2014 é bem maior do que os R$ 17,1 bilhões recebidos em 2013 de dividendos. Em tese, quanto maior o volume de recursos repassados pelas estatais à União, menores serão os investimentos em novas plataformas, manutenção das linhas de transmissão de energia etc.
Fundo Soberano. Criado para auxiliar o País em casos de emergência, o FSB, espécie de poupança para investimentos, voltará a ser usado pelo governo para fechar as contas a exemplo do ocorrido em 2012. O saque de R$ 3,5 bilhões deve ajudar a reduzir o impacto da revisão das estimativas de receita líquida de transferências a Estados e Municípios, cuja queda chegará a R$ 10,541 bilhões.
O Ministério do Planejamento informou que a decisão visa a “mitigar os efeitos do atual quadro econômico, caracterizado por uma perspectiva de crescimento mais baixo neste ano”. “Essa medida de política econômica visa à atenuação dos efeitos conjunturais de redução da arrecadação federal.”
As projeções de despesas primárias de execução obrigatória tiveram uma redução também de R$ 7,041 bilhões, resultado da diminuição na conta de Pessoal e Encargos Sociais, no auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em plena crise energética, além dos gastos com sentenças judiciais e precatórios, subsídios, subvenções e Proagro.
Receitas. A entrada de recursos extraordinários nos cofres do governo receberam um bom reforço no relatório. Serão R$ 9,546 bilhões a mais que o previsto há dois meses. Nesse montante, existem R$ 3 bilhões referentes aos parcelamentos especiais (Refis), previstos na Medida Provisória 651, em tramitação no Congresso Nacional. No relatório anterior, a previsão de receitas extraordinárias de agosto a dezembro era de R$ 27 bilhões, dos quais R$ 18 bilhões em função do Refis. O governo já negocia com o relator da MP 651 a possibilidade de reabrir o prazo de adesão ao Refis em novembro, conforme mostrou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na sexta-feira.
Contrariando todas as expectativas dos analistas econômicos que projetam um forte aumento do rombo das contas da Previdência, o governo elevou em apenas R$ 524,7 milhões a projeção de gastos com o pagamento dos benefícios do INSS. A previsão de arrecadação com receitas previdenciárias foi mantida em R$ 346,839 bilhões. Com esse aumento, a projeção de déficit da Previdência subiu para R$ 40,6 bilhões, ante R$ 40,1 bilhões, conforme previsto no decreto de programação orçamentária divulgado em fevereiro.
