1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Fundos de desenvolvimento terão juros menores e vão ampliar rombo fiscal

- Atualizado: 14 Março 2016 | 21h 01

Governo reduziu entre 2,5 e 3 pontos porcentuais as taxas dos fundos constitucionais do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste; impacto negativo nas contas públicas será de R$ 1,8 bi nos próximos anos

Em mais uma medida para estimular o crédito e conseguir apoio em meio à crise política, o governo Dilma Rousseff autorizou a redução das taxas de juros e encargos financeiros das operações de financiamento feitas com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE), Centro-Oeste (FCO) e Norte (FNO). A decisão atende pressão de grupos empresariais e políticos tanto da base aliada como da oposição. Mas terá impacto negativo de R$ 1,8 bilhão nas contas públicas, na contramão da estratégia vendida pela equipe econômica de mostrar compromisso com o equilíbrio fiscal.

Novas taxas alcançam operações de financiamentos de investimento e capital de giro

Novas taxas alcançam operações de financiamentos de investimento e capital de giro

A mudança nos fundos - cujas taxas tinham sido aumentadas em dezembro, na gestão do ministro Joaquim Levy - é mais uma medida que o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, leva adiante para atender demandas políticas, principalmente vindas do PT, que defende uma mudança da política econômica com aumento do crédito e queda dos juros. Nos últimos dias, a equipe econômica autorizou redução dos juros dos empréstimos do BNDES, flexibilização das regras da Caixa para a compra da casa própria e prepara um pacote de socorro aos Estados. O governo também vai adiar o envio da proposta de reforma da Previdência, que enfrenta forte resistências.

As taxas de juros caíram, em média, entre 2,5 e 3 pontos porcentuais, variando de 8,5% a 15,5% ao ano, a depender do tipo de operação: investimento, capital de giro e projetos de ciência, tecnologia e inovação. As taxas incluem um bônus de redução dos encargos que é dado às empresas adimplentes. Os juros, no entanto, são maiores que os que vigoravam em 2015.

 

Os fundos constitucionais foram criados em 1989 com o objetivo declarado de “reduzir as desigualdades regionais e estimular o investimento em regiões mais carentes”. São formados com 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto Renda (IR). Os novos juros valem até 31 de dezembro. 

Austeridade. O secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Esteves Colnago, rechaçou avaliação de que a queda das taxas representa uma “guinada” no sentido de uma menor austeridade fiscal. A estratégia do governo para garantir o crescimento, informou, é buscar medidas que estabilizem a economia, sem que haja necessidade de novos aportes de recursos federais.

“O que estamos vendo é que a economia está caindo numa velocidade considerável”, disse. “É preciso que a economia volte a crescer para fazer o superávit e aumentar os tributos, emprego e renda.”

Pelos cálculos do Ministério da Fazenda, a mudança terá impacto de R$ 267,6 milhões no resultado fiscal nas contas do governo em 2016. E de R$ 1,8 bilhão ao longo dos próximos anos. 

Um dos autores de um projeto para derrubar as taxas dos fundos constitucionais, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse que a decisão do Conselho Monetários Nacional de reduzir os juros é reflexo da votação, dois dias antes, da sua proposta. Segundo ele, ninguém da área econômica do governo procurou os senadores para discutir as mudanças durante a votação. Essa falta de contato com a base aliada foi notado pela cúpula do PMDB do Senado.

“Em momento algum nós recebemos qualquer sinal do governo para qualquer diálogo. O projeto tem esse pressuposto, impedir equívocos que sejam cometidos”, disse o tucano. “Foi a ação política do Senado que fez o CMN se reunir emergencialmente para repensar a decisão.”

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em EconomiaX