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André Dusek|Estadão

Governo sinaliza volta à concessão de subsídios setoriais

Ideias discutidas no Planalto incluem créditos subsidiados; Fazenda garante, porém, que não há espaço fiscal para esse tipo de gasto

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Bernardo Caram,
O Estado de S.Paulo

12 Janeiro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Apesar de o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, ter assumido o cargo há menos de um mês com um discurso de continuidade do ajuste fiscal proposto por seu antecessor, Joaquim Levy, o governo já começa a sinalizar que pode destravar os cadeados dos cofres públicos e voltar a conceder subsídios setoriais. A estratégia, que contribuiu para a expansão dos gastos da União até o fim de 2014 e o agravamento da crise fiscal, era fortemente combatida por Levy.

Para as micro e pequenas empresas, a ajuda virá com a criação de uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a juros bem mais baixos que os praticados pelo mercado, informou ontem o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. O governo estuda ainda a edição de um programa de renovação de frota de veículos para estimular a indústria automotiva. Entre as possíveis fontes que alimentariam um fundo de sustentação do programa estão recursos públicos.

Em nota distribuída à imprensa na noite de ontem, o Ministério da Fazenda negou, porém, que esteja avaliando conceder subsídios. “O Ministério da Fazenda se comprometeu a avaliar as propostas (do setor automotivo), mas esclarece que não há no momento espaço fiscal para nenhum tipo de projeto que implique em dispêndio com subsídios ou equalizações”, esclareceu.

No caso das pequenas empresas, segundo Afif, como parte da estratégia de dar fôlego à economia por meio da ampliação do crédito, o BNDES vai conceder empréstimos para capital de giro com juros baseados na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) – hoje em 7,5% ao ano –, somados a um porcentual ainda a ser definido. De acordo com o presidente do Sebrae, a taxa final deve ficar próxima a 15% ao ano. Os juros de mercado ultrapassam os 60% ao ano.

A decisão, que deve ser incluída no pacote de medidas que serão anunciadas até fevereiro pelo governo, teria o aval da Fazenda. A linha de crédito será voltada para companhias com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, com um possível limite de captação de R$ 30 mil por empresa. O montante a ser liberado para os empréstimos será definido nas próximas semanas e vai depender da capacidade de caixa do BNDES. Desde o ano passado, com a implementação do ajuste fiscal, o banco de fomento teve sua atuação reduzida.

É incerto, entretanto, o impacto que a nova linha de crédito trará para a economia. Dados do BNDES mostram que, até outubro de 2015, apesar de corresponderem a 96,8% do número de operações, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 29,8% do volume de crédito concedido pelo banco.

Veículos. Após reuniões com Barbosa e com o ministro do Planejamento, Valdir Simão, ontem, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, afirmou que o programa de renovação de frota proposto pelo setor, pode contar, entre outras possibilidades, com subsídios do governo. Desde o início do ajuste fiscal, a gestão da presidente Dilma Rousseff tem trabalhado na direção oposta, cortando ajudas setoriais com recursos da União.

Pela proposta, proprietários de veículos com mais de 20 anos que voluntariamente quiserem aderir ao programa receberão um crédito para a compra de um modelo novo. O veículo antigo será desmontado e voltará a ser matéria-prima para a indústria. Segundo a Anfavea, 230 mil caminhões, ou mais de 20% da frota dessa categoria no País, têm mais de 30 anos de uso.

A indefinição ainda está na fonte de recursos que formaria um fundo para bancar esse crédito. Moan foi questionado sobre a possibilidade de o fundo ser formado com recursos do governo, o que configuraria subsídio. “É uma possibilidade”, respondeu, ressaltando que a proposta não prejudicaria o ajuste fiscal. “O governo tem de analisar se o programa gera vendas incrementais de veículos. Se ele gerar vendas incrementais de veículos, estaremos criando tributos adicionais, aí temos uma chance melhor de criar um funding para esse programa”, explicou.

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