BRASÍLIA - Em meio à maior crise política do governo do presidente Michel Temer, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou em entrevista ao Estado/Broadcast que o governo "só tem plano A" para a reforma da Previdência. "É a proposta de emenda constitucional que está tramitando na Câmara dos Deputados", disse.
Segundo Padilha, o governo segue trabalhando pela aprovação do texto, e a expectativa é de que a votação na Câmara ocorra entre 5 e 12 de junho, como previu o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Na semana passada, o Estado/Broadcast mostrou que o Congresso Nacional começava a pensar, nos bastidores, em mudanças na Previdência que poderiam ser endereçadas via Medida Provisória (MP), cuja vigência começa no momento da publicação.
Seria uma "minirreforma", suficiente para manter o nível de despesas do governo federal dentro do teto de gastos até a realização de uma reforma mais ampla, em 2019.
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As alterações via MP cogitadas pelo Congresso poderiam incluir, por exemplo, o fim da fórmula 85/95 para a aposentadoria integral, a elevação do tempo de contribuição e mudanças na comprovação do tempo de serviço por trabalhadores rurais. Mas o governo não encampou essa possibilidade. Segundo Padilha, o Executivo está tratando de questões previdenciárias apenas por meio da PEC já em tramitação.
"Se eu estou dizendo que não tem plano B, não estamos participando de nenhum tipo de reunião alterando isso. Nós temos aquele relatório que lá está, que é o relatório que foi aperfeiçoado pela Câmara, esse é pelo qual o governo está vinculado. Não estamos trabalhando com nenhum outro tipo de PEC, com algum tipo de alteração no processo", disse Padilha.
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O ministro-chefe da Casa Civil também descartou qualquer pressão do mercado por mudanças mais céleres na Previdência, mas reconheceu que o governo está ciente da expectativa que existe entre os economistas pela aprovação das mudanças. "A gente sabe que está todo mundo preocupado com o assunto, mas não tem pressão sobre o governo", afirmou.
Padilha minimizou possíveis impactos da crise política sobre os indicadores. Hoje, o Boletim Focus, do Banco Central, mostrou que os analistas de mercado pioraram levemente suas projeções para a inflação e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste e no próximo ano. Diante das incertezas em torno das reformas e que cercam o próprio governo, os economistas também já apostam em um corte menos agressivo na taxa básica de juros, a Selic. O ministro, porém, demonstrou otimismo com a retomada das projeções pré-crise política.
"Na medida em que a gente tenha estabilidade, penso que serão preservadas e serão mantidas as expectativas que se tinha anteriormente", afirmou o ministro.
