As aplicações na caderneta de poupança acima de R$ 50 mil vão pagar Imposto de Renda a partir de 2010, segundo anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, nesta quarta-feira, 13. O imposto será cobrado com a Selic - taxa referencial de juros da economia - abaixo de 10,50% ao ano, ou seja, já em 1º de janeiro de 2010, se a taxa se mantiver no patamar atual, 10,25%. A nova regra será acompanhada de um corte temporário, válido apenas para este ano, na tributação dos fundos de investimento, para assegurar a atratividade desses fundos mesmo com a queda da taxa básica de juros.
Veja também:
Durante o anúncio, Mantega havia dado como referência para cobrança do imposto o atual nível de juros de 10,25% ao ano, mas tabela divulgada pelo ministério estabelece o patamar de 10,50%. Segundo o documento, com a Selic de 10% a 10,50% ao ano, a base de cálculo do imposto é de 20% dos rendimentos e sobre ela recairá o IR. Na faixa seguinte, de 8,75% a 10% ao ano para a Selic, a base de cálculo é de 30% dos rendimentos, sobre a qual o poupador pagará o imposto. As outras faixas são de 8,25% a 8,75%, com base de cálculo de 40%; e de 7,75% a 8,25%, com base de cálculo de 60%; de 7,25% a 7,75%, a base é de 80%; e de 7,25% para baixo, a base de cálculo é de 100% dos rendimentos.
Mantega afirmou que o pagamento do tributo ocorrerá na declaração do ajuste de imposto de renda de 2011. O ministro explicou que a opção pela faixa de R$ 50 mil é porque 99% das aplicações na caderneta de poupança vão de R$ 100 a R$ 50 mil. "Então, praticamente abarcamos todas a aplicações", disse o ministro, que também afirmou que a Taxa Referencial (TR) continuará igual. Ele explicou que a nova taxação será progressiva.
As regras estabelecem, porém, que os investidores que possuem a poupança como única aplicação não pagarão imposto de renda. Mantega ofereceu como exemplo o de um aposentado que tenha investimento na caderneta na ordem de R$ 1 milhão. Posteriormente, no entanto, o ministro corrigiu o valor com o teto de R$ 850 mil, explicando que ainda nesta quarta o Ministério distribuirá uma tabela com as informações precisas sobre até que valor a aplicação será isenta nestes casos. "Esse aposentado não pagará tributo adicional pois é sua única renda", disse.
De acordo com os ministros da Fazenda, as medidas anunciadas nesta quarta são suficientes para que não haja problemas até uma taxa Selic de 7,25% ao ano. Mantega disse que se considerar uma inflação de 4% a 4,5% ao ano, a taxa real de juros ficará entre 2% e 2,5% ao ano, que equivale ao Risco Brasil. "Não sei se, no nosso horizonte, podemos pensar em taxas mais baixas", disse o ministro, ao responder sobre se as medidas não seriam paliativas e poderiam levar o governo a ter de voltar a discutir o rendimento da poupança, se o Brasil atingir taxas de juros de 2% a 3% ao ano.
Distorções
Segundo Mantega, os ajustes visam a impedir que grandes investidores migrem para a caderneta e "distorçam" o instrumento tradicional de aplicação da economia brasileira. O objetivo dos ajustes é garantir que a poupança seja o investimento mais importante para o grosso da população, disse o ministro, acrescentando que se trata de investimento seguro, rentável e ágil. "Não queremos que a poupança se transforme em um instrumento de especulação financeira", afirmou.
O ministro destacou ainda que a poupança é um instrumento "sagrado" para a população brasileira e ressaltou que o rendimento dessa aplicação é maior no Brasil do que em aplicações similares ao redor do mundo. Ele afirmou que o governo sempre demonstrou compromisso com a baixa renda.
O ministro salientou que o cenário da economia brasileira é positivo e que isso possibilita a queda da taxa de juros básica. "Em poucos momentos da história tivemos como desfrutar a queda de juros. No passado, os investimentos rendiam mais, mas a produção perdia com isso", destacou Mantega. Por esse motivo, disse, é preciso criar condições para a continuidade da queda dos juros.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, por sua vez, afirmou que a mudança na poupança retira o impedimento institucional mais importante para a queda na taxa de juros e que não é razoável. Ele disse que outros problemas relativos ao período de inflação elevado do Brasil, que também atrapalham a queda dos juros, estão sendo naturalmente revistos.
Segundo Meirelles, no longo prazo, eventualmente, a tributação sobre a poupança não vai eliminar a questão de haver um piso da taxa de juros, o que precisará ser enfrentado. "Mas este não é um problema para agora", disse o presidente do BC.
Números
De acordo com o censo semestral do Fundo Garantidor de Crédito, compilado pelo Banco Central do Brasil, 0,95% dos 89,9 milhões de clientes de caderneta de poupança, o equivalente a 854 mil clientes, possuem depósitos acima de R$ 50 mil, o que corresponde a aproximadamente 41% dos valores aplicados que somavam R$ 270,7 bilhões em dezembro de 2008.
Entre os clientes com cadernetas que podem ser tributadas a partir do ano que vem, a maior faixa de clientes acima de R$ 50 mil está concentrada entre aqueles com depósitos entre R$ 50.000,01 e R$ 100 mil, que representam 0,65% do total de investidores de poupança. Essa faixa de valor corresponde a 15% dos valores depositados.
Aqueles com poupança entre R$ 100.000,01 a R$ 500 mil representam 0,29% dos clientes e 18% dos depósitos; clientes na faixa entre R$ 500.000,01 e R$ 1 milhão correspondem a 0,01% dos investidores e a 2,5% dos depósitos. Acima de R$ 1 milhão, os clientes representam 0,004% do total e 5,5% dos valores depositados em poupança no Brasil.
Matéria atualizada às 15h05
