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Governo terá de aportar R$ 19,9 bi para cobrir déficit do FAT em 2015

Murilo Rodrigues Alves - O Estado de S. Paulo

11 Junho 2014 | 21h 39

Com elevação dos gastos com seguro-desemprego e a redução das receitas com política de desoneração da folha de pagamento, o Fundo de Amparo ao Trabalhador precisará de mais recursos, o que dificultará o ajuste das contas públicas no ano que vem

BRASÍLIA - O governo terá de aportar R$ 19,9 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em 2015 para custear os gastos com seguro-desemprego e abono salarial, de acordo com orçamento aprovado ontem pelo Conselho Deliberativo do Fundo (Codefat). O valor é maior do que os R$ 16,2 bilhões inseridos na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. A despesa é mais um dos ingredientes que dificultam o ajuste fiscal prometido para 2015.

O Codefat, órgão formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos patrões, estima um orçamento total de R$ 82,4 bilhões para o FAT no ano que vem.

A maior parte das despesas do FAT é obrigatória e tem tido expansão acelerada nos últimos anos. O Codefat projeta em R$ 40,3 bilhões os gastos com seguro-desemprego para 8,6 milhões de trabalhadores - estimativa feita com base nos pedidos dos últimos anos. Já o governo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, estimou essas despesas em R$ 38,5 bilhões.

Abono. O pagamento do abono salarial, cujo calendário também foi aprovado na reunião de ontem, deve consumir outros R$ 19,9 bilhões para beneficiar 25,5 milhões de pessoas. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a projeção do governo era de que esses gastos ficariam em R$ 18,9 bilhões.

Os pagamentos dos dois benefícios devem consumir mais de R$ 60 bilhões no próximo ano. No ano passado, os desembolsos somaram R$ 46,6 bilhões. Em 2002, limitavam-se a R$ 7 bilhões.

A explosão nas despesas ocorreu no mesmo período em que o desemprego caiu para patamares mínimos.

O governo argumenta que as despesas cresceram por causa da política de valorização do salário mínimo e do aumento do número de trabalhadores com carteira assinada.

Receitas. De tudo o que o FAT recebe, 75% vem da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Para 2015, as receitas desses dois tributos estão estimadas em R$ 53,3 bilhões - no ano passado beiraram R$ 40 bilhões, aumento de menos de 5% em relação a 2012, tendo em vista as medidas do governo de desoneração da folha de pagamento.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) calcula que a desoneração da folha de pagamento fez com que o fundo deixasse de receber R$ 11 bilhões no ano passado.

Já o retorno das aplicações do FAT deve chegar a R$ 11 bilhões em 2015, segundo o Codefat. No ano passado, houve queda de 43% nessas receitas, para R$ 8,3 bilhões, na comparação com o 2012.

Rombo. Para fechar as contas do ano passado, foi preciso retirar R$ 5,54 bilhões do patrimônio do FAT para cobrir a diferença com o rombo de R$ 10,4 bilhões, uma vez que a injeção do Tesouro Nacional foi de apenas R$ 4,83 bilhões.

O Codefat reforça sempre que é preciso o governo federal cumprir com os repasses financeiros ao fundo para compensar a frustração das receitas, da mesma forma que faz com a Previdência Social.

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