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Governo torna Reintegra permanente em mais um pacote de incentivo à indústria

LUCIANA OTONI E LEONARDO GOY - REUTERS

18 Junho 2014 | 21h 22

O governo federal anunciou nesta quarta-feira mais um conjunto de medidas de incentivo ao setor produtivo, entre elas a recriação do programa de incentivo às exportações Reintegra, em renovado esforço da administração da presidente Dilma Rousseff de recuperar a confiança de empresários e fazer a economia andar.

O Reintegra, regime que devolve aos exportadores de produtos manufaturados um percentual da receita com as vendas externas e os compensa por tributos indiretos, passa a ser permanente e com alíquotas variáveis.

O governo também estabeleceu preferência para os produtos nacionais nas compras da União. A margem de preferência foi fixada em 25 por cento para produtos manufaturados e serviços nacionais nas licitações federais. Na prática, o preço de produtos nacionais poderá ser até um quarto mais caro que o oferecido por empresas estrangeiras nas licitações.

A administração da presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição em outubro e que vem perdendo terreno para opositores nas pesquisas de intenção de voto, já lançou mais de duas dezenas de pacotes para estimular a fraca atividade e recuperar a confiança de empresários, mas até agora sem o efeito desejado na economia.

"Não é só uma questão de melhorar a relação com os empresários. É uma questão de melhorar a competitividade da nossa indústria", disse a presidente a jornalistas em evento no Palácio do Planalto após encontro com empresários de 36 setores da economia.

Sob a batuta de Dilma, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu em média 2 por cento ao ano nos últimos três anos, bem abaixo dos 3,7 por cento na década anterior. Para este ano, a expectativa dos economistas é de expansão de 1,24 por cento, segundo pesquisa Focus do Banco Central. [nL2N0OX0A9]

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, disse que os empresários avaliaram positivamente as medidas.

"Todos saíram achando que as medidas realmente vão ajudar a desobstruir alguns investimentos, vão dar mais competitividade."

O pacote anunciado na quarta é o segundo nesta semana, após a apresentação de medidas de estímulo ao mercado de capitais na segunda-feira.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reconheceu que as medidas anunciadas tem pouco ineditismo e que não terão grande impacto no crescimento econômico neste ano.

"Impacto fiscal é muito pequeno, porque em geral são medidas para o próximo ano", disse ele, calculando impacto entre 200 milhões e 300 milhões de reais em 2014 e concentrado no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

"Boa parte dessas medidas ou está sendo reeditada ou aperfeiçoada ou ampliada", afirmou o ministro.

O Reintegra, que vigorou entre 2012 e 2013, terá alíquota de 0,3 por cento em 2014. A cada ano caberá ao governo definir qual será a alíquota, variando de 0,1 a 3 por cento da receita com exportações. Quando foi criado originalmente, em 2011, o Reintegra tinha alíquota de 3 por cento.

Em outra medida, o governo reduziu os percentuais de entrada a serem dados pelas empresas na adesão ao programa de parcelamento de débitos tributários atrasados, o Refis, como pediam os empresários. Para empresas com dívidas de até 1 milhão de reais, por exemplo, o percentual de entrada foi reduzido para 5 por cento, ante 10 por cento.

O mais recente pacote abrange ainda a prorrogação até o fim de 2015 do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que oferece linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com custo subsidiado para investimento. As taxas de juros do PSI que irão valer em 2015 serão definidas posteriormente.

Segundo Mantega, o orçamento do PSI para o ano que vem ainda não está definido, mas deve ser similar aos 80 bilhões de reais previstos para este ano.

Além dessas medidas, o governo aproveitou o encontro para anunciar aos empresários a manutenção em zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para material de construção e de bens de capital.

Parte das medidas anunciadas será formalizada por meio de medidas provisórias.