SÃO PAULO - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que não foi discutido nesta sexta-feira, 19, o tema de possíveis aumentos de impostos, mas que o governo provavelmente terá uma decisão sobre o assunto até a semana que vem, quando deve enviar a proposta do Orçamento de 2017 ao Congresso. Meirelles participou de um encontro convocado pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, com boa parte da equipe econômica e as principais lideranças do Congresso em São Paulo.
O ministro também espera para semana que vem a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) no Senado. Esta semana, a matéria não foi aprovada na Casa, a que Meirelles creditou uma "questão de momento". "Existem as eleições municipais e o Congresso oferece certa dificuldade. Nós esperamos a aprovação da DRU na semana que vem, é um esforço muito grande para ter o quórum mínimo em um período que tradicionalmente isso não ocorre."
Meirelles fez questão de ressaltar que a agenda legislativa está indo muito bem e que tem recebido sinais positivos das reuniões que vem realizando com representantes do Legislativo. "Não há dúvida de que haverá debates e opiniões contrárias sobre as medidas de ajuste, isso é normal, é da democracia", afirmou.
Segundo ele, a equipe econômica deve começar em breve a realizar reuniões com as bancadas no Congresso para explicar os pontos mais importantes do ajuste fiscal.
Orçamento 2017. O chefe da Fazenda também confirmou quea proposta de Orçamento que deve ser enviada ao Congresso nas próximas semanas prevê um crescimento de 1,6% do PIB em 2017. Segundo ele, a meta de um déficit de R$ 139 bilhões no ano que vem mostra um Orçamento rigoroso, mas realista.
Ele também voltou a afirmar que a limitação do crescimento das despesas públicas federais à inflação de 2016, prevista em 7,2%, antes mesmo de o Congresso aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Meirelles também acrescentou que é altamente plausível acreditar que o Senado aprove a PEC até o fim deste ano.
"A proposta envolve itens discricionários e que permitem que o governo já adote como proposta (a limitação do crescimento no orçamento)", disse. Meirelles declarou, no entanto, que, como a PEC ainda não foi aprovada, os gastos com educação e saúde continuarão vinculados ao piso estabelecido hoje pela Constituição. "Estamos estritamente obedecendo a Constituição existente", disse.
Isso indica que, em relação ao que aconteceria se a PEC estivesse em vigor, a nova formatação mostra um orçamento menos rigoroso e significa que o governo terá de cortar gastos em outras áreas para atingir a meta de um déficit total de R$ 139 bilhões no ano que vem. A evolução dos gastos com educação e saúde passará a respeitar o teto após a aprovação da PEC.
Situação fiscal. Meirelles explicou que o quadro fiscal anterior era insustentável e que sem a proposta de emenda constitucional (PEC) que zera o crescimento real das despesas do governo, o Brasil poderia caminhar para graves problemas. "A dívida pública atual é totalmente financiável, mas se não tomarmos medidas agora, deixará de ser. Isso precisa ser enfrentado agora", comentou.
Segundo ele, se as despesas seguissem o ritmo de crescimento dos últimos anos, o déficit de 2017 seria R$ 80 bilhões maior do que o que está sendo proposto pelo governo. "Existe sim uma série de cortes de gastos em diversas áreas", comentou, sem especificar nenhum desses cortes.
Meirelles afirmou que o risco País, medido pelo CDS, vinha subindo e chegou e mais de 400 pontos-base, e agora já caiu para menos de 300 pontos, apenas com as propostas e medidas de ajuste fiscal que têm sido apresentadas pelo governo.
