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Governo vai diminuir a burocracia na aquisição de imóvel financiado

Laís Alegretti, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo - O Estado de S. Paulo

20 Agosto 2014 | 15h 00

Segundo o ministro Mantega, comprador vai precisar ir em apenas um cartório para tirar todas as certidões necessárias à compra

Estadão
Governo vai concentrar em um único cartório a emissão de certidões

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo federal vai simplificar, por meio de medida provisória, o procedimento de aquisição de imóveis por meio de financiamentos. "Vai ser mais fácil comprar imóvel financiado. Estamos reduzindo a necessidade de fazer périplo pelos cartórios", disse.

Para isso, a ideia é concentrar na matrícula do imóvel todas as informações que possam resultar em ônus sobre imóvel. "Quando você vai fazer uma transação imobiliária financiada, tem que tirar um monte de certidão em um monte de cartórios. Vamos concentrar em um único cartório", afirmou, acrescentando que isso diminui o trabalho do comprador, simplifica a operação e dá segurança jurídica. "Dá segurança jurídica porque você vai ter um panorama de todas as transações desse imóvel. Não tem possibilidade de furo", disse. 

O governo também anunciou um estímulo aos empréstimos que dão imóvel como garantia (também conhecidos como home equity). Agora, parte dos recursos da poupança (3%) poderá ser utilizada nessa modalidade. "O financiamento ficará mais barato. O juro ficará mais barato", disse o ministro. O incentivo depende de aprovação no Conselho Monetário Nacional. A expectativa é que ela adicione R$ 16 bilhões em novas operações.

Mantega afirmou que as medidas que estão sendo anunciadas pelo Ministério da Fazenda não são as mesmas anunciadas pelo Banco Central, mas caminham na mesma direção e vão melhorar a regulação do sistema de crédito brasileiro. 

"Essas medidas vão no sentido de aumentar a segurança jurídica das transações, de reduzir o custo dessas operações e no sentido de simplificar essas operações. Então são medidas que vão contribuir para aumentar a produtividade e competitividade do sistema financeiro. É o que todos querem, aumentar competitividade, reduzir custos e simplificar", afirmou. 

"Estamos, por exemplo, desde o ano passado preparando nossa incorporação à Basileia 3", disse. "O BC anunciou medidas que vêm no sentido de melhorar liquidez do sistema. Aumentar liquidez e reduzir requerimento de capital de instituições financeiras. Aumenta liquidez do sistema e reduz o custo das operações", completou.

Letras. Mantega também anunciou a criação de um novo título para as instituições financeiras que oferecem financiamento imobiliário. O novo papel será chamado de Letras Imobiliárias Garantidas. Segundo Mantega, o novo papel permitirá que os bancos com carteira imobiliária tenham funding adicional. Ele explicou que esse papel terá mais garantias dos que os outros títulos que estão em circulação do mercado. Isso porque, informou, o banco emissor dará garantia patrimonial.

"Os papéis vão criar um funding adicional para o mercado de credito imobiliário para atrair investidores estrangeiros, que gostam desses tipo de papel, que são conhecidos de cover bonds", afirmou. "Eles têm aquele sistema de patrimônio de afetação. Uma parte do patrimônio respalda essas títulos."

Mantega informou que esse novo papel será isento do Imposto de Renda (IR), mas terá cobrança do IOF. O ministro insistiu que é um título de médio e longo prazo e prazo médio (duration) acima de dois anos.

Potencial. "Se olharmos para as LCI, temos um mercado de mais de R$ 100 bilhões em pouco tempo. Então esse (novo papel) tem um potencial grande para o mercado. O mercado busca títulos cada vez mais seguros e mais baratos. Esse título não tem imposto de renda", afirmou. Ele lembrou que o mercado de Letras Financeiras (LF) chegou a mais de R$ 200 bilhões. "São títulos que lançamos nos últimos anos", afirmou. 

Em relação à nova modalidade de financiamento imobiliário com funding da poupança, o ministro disse que é opcional para as instituições financeiras. A instituição financeira poderá conceder ou não o crédito", afirmou.