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Governo vai mexer em regulação para atrair novas companhias aéreas, diz ministro

Anac deve colocar nova proposta de regulação em consulta pública no próximo mês

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André Borges,
O Estado de S.Paulo

28 Janeiro 2016 | 16h41

BRASÍLIA - A Secretaria de Aviação Civil (SAC) prepara uma nova regulação do setor aéreo para atrair novas companhias internacionais, expandir o número de destinos de voos e aumentar a concorrência. Segundo o ministro da SAC, Guilherme Ramalho, no próximo mês a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deve pôr em consulta pública uma nova proposta de regulação. 

"Queremos criar condições regulatórias para que o preço das passagens seja menor e para que novas empresas entrem no País", disse Ramalho. "Essa regulação trará as melhores condições possíveis. O intuito é oferecer um ambiente de maior concorrência e mais rotas e voos para os passageiros."

A expectativa é de que as novas regras sejam publicadas nos meses seguintes e que grandes internacionais passem a atuar no País ainda neste ano. "São avanços regulatórios importantes. Temos que permitir que as empresas mais baratas se posicionem como quiser", comentou Ramalho. 

Apesar da mobilização da SAC, as mudanças atacam apenas questões de concorrência como, por exemplo, a possibilidade de companhias aéreas darem desconto flexíveis para quem não transporta bagagens e para quem realizar check in via internet.

Falta mexer, no entanto, nas regras sobre a entrada de investimento estrangeiro. Hoje uma empresa internacional só pode ter, no máximo, 20% do capital de uma empresa aérea que atue no Brasil. A mudança dessa regra depende do Congresso Nacional.

Segundo Guilherme Ramalho, há projetos de lei em tramitação no Congresso que já tratam desse assunto e o governo deve analisar como apoiar a derrubada dessa trava.

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